Maia voltará a patrocinar projeto de terceirização, se for eleito

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Publicado Segunda, 09 de Janeiro de 2017 às 12:13, por: CdB

PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol e Rede obstruíram a reunião da CCJ, pedindo a retirada da proposta de terceirização. Maia, no entanto, negocia votos com as bancadas dessas legendas para garantir sua permanência no posto

 

Por Redação - de Brasília

Ao assumir a presidência da Câmara no início de Fevereiro, se for eleito, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende colocar em marcha um projeto do governo de Fernando Henrique Cardoso que amplia, de forma irrestrita, a terceirização. Segundo afirmou uma fonte ao Correio do Brasil, nesta segunda-feira, Maia não engoliu a derrota, ao patrocinar a tentativa frustrada da base aliada de ressuscitar o programa.

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Rodrigo Maia tem pressa em aprovar o projeto da terceirização, conforme lhe foi encomendado por Michel Temer e Renan Calheiros

PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol e Rede obstruíram a reunião da CCJ, pedindo a retirada da proposta. Maia, no entanto, negocia votos com as bancadas dessas legendas para garantir sua permanência no posto. Naquele momento, as discussões se prolongaram até ter início a ordem do dia do Plenário – quando as comissões não podem mais votar proposições. A tentativa ficou por aí.

Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), da CCJ, a tentativa de atropelar a tramitação de matéria correlata no Senado não pode avançar.

— Precisa-se respeitar o debate no Senado. Não poderíamos permitir uma votação ruim como essa para o trabalhador, no apagar das luzes. Este projeto vem para precarizar, ainda mais, as relações de trabalho. E prejudicar o trabalhador — alertou o parlamentar.

Sem pressa

Em abril de 2015, a Câmara aprovou, à revelia de legendas como o PCdoB, o PL 4330/04 sobre o tema. Desde então, a matéria aguarda deliberação no Senado. O relator da matéria naquela Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), no entanto, já avisou que não tem interesse de dar celeridade ao tema. O fato levou à movimentação da base de Temer na Câmara.

Se o projeto de FHC fosse aprovado na CCJ, bastaria a votação no Plenário para ir à sanção do Palácio do Planalto. O texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas. Para o deputado Laercio Oliveira (SD-SE), relator do projeto na CCJ, “na conjuntura atual, em que é necessário gerar empregos, a aprovação do projeto seria uma importante iniciativa da Câmara”.

As benesses, porém, seriam apenas para os empregadores. Hoje, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST( impede a terceirização de atividades-fim. Permite contratações de terceirizados apenas para as atividades-meio (um analista de sistema em uma montadora, por exemplo). Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) já flexibilizou a legislação neste item.

Na Justiça

O projeto de 18 anos atrás, no entanto, vai além. Estabelece que as empresas terão responsabilidade apenas subsidiária, e não solidária, como o aprovado em 2015. A decisão vale em eventuais débitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários da terceirizadora.

Isso significa que, pelo projeto de 2015, o funcionário terceirizado poderia cobrar na Justiça da terceirizadora e da empresa que a contratou. Ambas respondem solidariamente sobre eventuais débitos trabalhistas e previdenciários. Já pelo projeto analisado na CCJ, o funcionário teria primeiro que cobrar apenas da terceirizadora. Somente esgotado essa etapa e caso não receba os débitos, poderia acionar a empresa-mãe.

— Eles querem implementar de forma piorada o que o governo FHC fez e o que não conseguiu fazer. É uma busca para acelerar o desmonte contra os trabalhadores e a terceirização é um dos objetivos claros que eles têm. Este projeto é pior do que o que foi aprovado nesta Casa no ano passado, pois ele é mais direto e não resguarda nenhuma garantia dos trabalhadores — pontua.

Compromisso

De acordo com o parlamentar, para evitar que danos maiores dos que os que estão sendo aprovados pelo governo peemedebista, líderes da oposição estão cobrando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cumprimento do compromisso assumido pelo parlamentar de não avançar em pautas que reduzam os direitos dos trabalhadores.

— Quando o apoiamos no segundo turno, ele assumiu um compromisso de não pautar esse tipo de matéria e não fazer manobras para acelerar coisas que já estavam dormitando nas gavetas. Espero que isso saia definitivamente da pauta e que Maia cumpra com seu compromisso — conclui Daniel Almeida. 

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