A comissão especial propõe ainda um novo substitutivo para o Projeto de Lei 37/11, para propor um novo Código de Mineração
Por Redação, com ABr - de Brasília:
O coordenador da comissão externa da Câmara criada para acompanhar e avaliar os desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG), deputado Sarney Filho (PV-MA), responsabilizou a empresa Samarco Mineração pela tragédia e descartou que causas naturais tenham provocado o desastre. No parecer apresentado nesta quinta-feira ao colegiado, o deputado ainda pede que sejam apuradas as responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e fiscalização da atividade no acidente.
Segundo Sarney Filho, ficou clara a responsabilidade civil, penal e administrativa da empresa no desastre ocorrido em novembro de 2015, que matou 19 pessoas e deixou outras 1.640 desalojadas ou desabrigadas. O parecer destaca que o desastre poderia ter sido evitado se a legislação atual fosse respeitada. Ainda assim, integrantes da comissão ainda propuseram três projetos de lei para alterar algumas previsões na atual legislação.
Uma das propostas (PL 4287/16) trata das ações de prevenção e preparação na gestão de risco de desastre, outra (PL 4286/16) aumenta o teto das multas até cem vezes o valor máximo, no caso de desastre ambiental, e garante que o pagamento de multa não desobrigue o infrator de reparar os danos causados. Outra proposta (PL 4285/16) equipara a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens, abaixo das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento.
A comissão especial propõe ainda um novo substitutivo para o Projeto de Lei 37/11, para propor um novo Código de Mineração. Segundo Sarney Filho, os 59 artigos originais da proposta enviada pelo Poder Executivo foram transformados em 143, “a maioria dos quais para atender aos anseios do setor produtivo”.