Medida provisória reduz preço nas tarifas de energia elétrica

Arquivado em: Destaque do Dia, Energia, Últimas Notícias
Publicado quarta-feira, 2 de setembro de 2020 as 14:01, por: CdB

A medida também trata de temas incluindo previsão do fim de subsídios atualmente concedidos para usinas de energia renovável, como parques eólicos e solares, e a retomada das obras da usina nuclear e Angra III.

Por Redação – de Brasília

O governo federal publicou, nesta quarta-feira, medida provisória que visa conter o avanço das tarifas de energia no Brasil, principalmente naqueles Estados do Norte e Nordeste atendidos por empresas que pertenciam à Eletrobras, recém-privatizadas.

Esses foram os primeiros dos 15 módulos que serão instalados este ano
Esses foram os primeiros dos 15 módulos que serão instalados até agora na usina de Angra III, que retoma as obras ainda este ano

A MP 988 prevê, entre outras ações, o uso de recursos que seriam destinados por empresas de energia a programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de eficiência energética para atenuar os aumentos da conta de luz, assim como verbas de fundos setoriais.

A medida também trata de temas incluindo previsão do fim de subsídios atualmente concedidos para usinas de energia renovável, como parques eólicos e solares, e a retomada das obras da usina nuclear e Angra III, entre outros.

Reserva global

Em seu texto, a MP define que recursos que iriam para programas de pesquisa e eficiência energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados deverão ser usados até o final de 2025 “em favor da modicidade tarifária”.

Para isso, os recursos serão destinados a partir de setembro à chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que custeia diversos subsídios do setor de energia e é abastecido geralmente com cobranças de encargos junto aos consumidores.

A MP também autoriza o uso de recursos da CDE e de outro fundo setorial, a Reserva Global de Reversão (RGR), para atenuar aumentos tarifários de distribuidoras privatizadas pela Eletrobras em 2018, nos Estados do Amazonas, Roraima, Alagoas, Piauí, Rondônia e Acre, e da distribuidora estatal CEA, do Amapá.

Subsídios

A legislação brasileira define que empresas de transmissão e geração de energia devem direcionar 1% da receita operacional líquida a projetos de pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico, enquanto distribuidoras de energia devem aplicar os recursos em P&D e também em programas de eficiência energética.

A medida do governo também prevê retirada gradual de subsídios concedidos a usinas de geração renovável, como usinas eólicas, solares e de biomassa, na forma de desconto em tarifas pelo uso de sistemas elétricos de transmissão e distribuição.

Segundo a medida, o desconto só será aplicado a novos empreendimentos que pedirem outorga no prazo de até 12 meses e que sejam concluídos em até 48 meses após a outorga, sem possibilidade de renovação.

Mecanismos

Em paralelo, a MP aponta que o governo federal definirá em 12 meses mecanismo alternativo para reconhecer benefícios ambientais de cada fonte de energia. Isso envolverá definição de diretrizes para criação de “mecanismos para a consideração dos benefícios ambientais relacionados à baixa emissão de gases causadores do efeito estufa, em consonância com mecanismos para a garantia da segurança do suprimento e da competitividade”, segundo a MP.

A medida provisória também determina que compete ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) conceder outorga de autorização para exploração da usina nuclear Angra III e autorizar a celebração do contrato de comercialização da energia produzida pela usina.

A autorização para a usina nuclear, cujas obras o governo e a estatal Eletrobras vêm tentando retomar desde o final de 2015, terá prazo de 50 anos, com possível prorrogação por prazo não superior a 20 anos. O CNPE também deverá estabelecer marcos temporais do cronograma de implantação da usina nuclear, incluindo data de início de operação comercial.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *