Ministro do STF abre divergência e amplia fricção entre os Poderes

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Publicado Segunda, 12 de Junho de 2017 às 12:21, por: CdB

O artifício citado na entrevista do ministro do STF Luiz Fux é uma referência a exclusão das delações premiadas. Ele se referiu aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. E também aos executivos da empreiteira Odebrecht.

 

Por Redação - de Brasília

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux abriu uma dissidência quanto ao que classificou de “artifício” no julgamento do processo de cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014. A decisão do TSE manteve Temer no Palácio do Planalto.

— Eu, particularmente, não consegui me curvar à ideia de que se estava discutindo (no Tribunal) uma questão de fundo seríssima e se estava utilizando um artifício dizendo 'não, não, isso não estava na ação' — afirmou Fux a jornalistas, nesta segunda-feira.

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Para o ministro do STF Luiz Fux, a retirada de provas dos autos no julgamento da chapa Dilma-Temer não passou de um "artifício"

O artifício citado na entrevista do ministro do STF Luiz Fux é uma referência a exclusão das delações premiadas. Ele se referiu aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. E também aos executivos da empreiteira Odebrecht, nos votos de parte dos ministros do TSE. A alegação deles foi de que os depoimentos e denúncias não constavam da ação inicial proposta pelo PSDB.

Exame de sangue

Para Fux, se na hora do julgamento ocorreram fatos que não estavam na ação inicial, mas todos os envolvidos foram ouvidos, o juiz pode julgar sem levar em conta a "questão da forma".

— Como sou juiz desde os 27 anos, isso sai no meu exame de sangue — destacou.

Fux, assim como a ministra Rosa Weber e o relator Herman Benjamin votaram pela cassação da chapa. Os votos contrários foram dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, além do presidente do TSE, Gilmar Mendes.

Efeito colateral

Para o articulista do Correio do Brasil Val Carvalho, em linha com o magistrado, o julgamento não passou de uma farsa. Leia, adiante, o que afirmou Carvalho:

“Ainda repercutindo bastante o voto de Gilmar Mendes que salvou Temer e por tabela, Dilma. Novamente a Rede Globo conseguiu criar um consenso na sociedade, dessa vez contra o aliado de ontem, Gilmar Mendes. O campo da esquerda também se dividiu, com a maioria do PT defendendo o voto de Gilmar para salvar Dilma, e a esquerda não petista contra, somente preocupado em cassar Temer.

“Parte dessa torcida passou a considerar o voto de Gilmar como técnico e não político. Ledo engano. Ele foi político do começo ao fim. Fosse seu voto a favor ou contra, o destino de Dilma seria um mero efeito colateral. Não podemos esquecer que o processo no TSE foi criado como alternativa à derrota do impeachment. Neste caso, esse mesmo julgamento e o mesmo Gilmar estariam condenando Dilma, e o efeito colateral poderia ser Temer. Mas eles dariam um jeito de separar os dois.

Eleições diretas

“A torcida a favor ou contra a condenação da chapa Dilma-Temer, agora com posições invertidas, expressou uma vez mais o reboquismo político tradicional das esquerdas em relação à opinião dominante. Talvez a fragilidade orgânica do movimento popular explique parte da persistência dessas ilusões nas classes dominantes. Em quaisquer circunstâncias temos de continuar com o trabalho unitário de mobilização das massas contra o golpe, com Temer ou sem ele, como quer a Globo. Não há atalho para o fim do golpe.

“A única saída é a luta nas ruas e a conquista das eleições diretas. Como segundo passo a convocação de uma Assembleia Constituinte, pois a Constituição de 88 já foi totalmente retalhada pelos golpistas”, conclui Val Carvalho.

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