Moraes é aprovado no Plenário do Senado por larga margem de votos

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Publicado Quarta, 22 de Fevereiro de 2017 às 12:04, por: CdB

Moraes, agora ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente de facto, Michel Temer, após a morte de Teori Zavascki

 

Por Redação, com RBA - de Brasília

 

Por 55 votos a 13, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. A aprovação ocorre após uma sabatina na véspera que durou mais de 10 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

chacina1.jpgAlexandre de Moraes torna-se, agora, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

Moraes, agora ex-ministro da Justiça, foi indicado pelo presidente de facto, Michel Temer, após a morte de Teori Zavascki na queda de um avião, no mês passado, ainda sob investigação da Polícia Federal (PF)

A posse de Moraes guarda, ainda, questões sobre um outro inquérito da PF inquérito da PF, batizado de Operação Acrônimo. Os investigadores apuram suposto esquema de lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais, deflagrada em maio de 2015. O processo foi colocado em sigilo em outubro de 2015.

Delação premiada

Com as fases avançadas pelas autoridades, noticiou-se que a frente mirava o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Mas desdobramentos da investigação mostraram que o ex-ministro de Temer, Alexandre de Moraes, teria recebido cerca de R$ 4 milhões de empresa alvo.

O relator da investigação, que no fim de 2015 deu início ao sigilo do inquérito, é Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apurava-se o envolvimento de Pimentel, sua mulher e o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, no desvio de contratos com o governo federal, desde 2005, que supostamente financiaram a campanha do governador em Minas.
Mas o caso foi além do PT.

No dia 1º de outubro de 2015, a PF deflagrava uma nova fase. Os alvos eram o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, nomeado por Pimentel, mas também a empreiteira Odebrecht em São Paulo e Caoa, em Goiás. Foi quando um dos investigados, o empresário Benedito Oliveira Neto, resolveu prestar delação premiada.

Amigo do Bené

Em depoimento, Bené afirmou que a empresa JHSF pagou por uma pesquisa de opinião pública em benefício de Pimentel, automaticamente entrando para as apurações dos investigadores. Mas, por outro, documentos apreendidos na JHSF mostraram outros beneficiários.

A apreensão ocorreu no dia 16 de agosto de 2016. A PF encontrou uma planilha da empresa com o nome "Alexandre Moraes", indicando valores não apenas ao PT, como também ao PSDB. No dia 31, o proprietário da empresa, José Auriemo Neto, confirmou que se tratava do então ministro da Justiça de Michel Temer.

Apenas uma das planilhas indicavam três pagamentos de um total de R$ 1 milhão, repassados no ano de 2011, com a justificativa de "honorários advocatícios". A empresa ficou de apresentar os documentos fiscais dessa suposta prestação de serviços do escritório de advocacia de Moraes, entre os anos de 2010 e 2014, que juntos somaram R$ 4 milhões, pelo menos.

Sob sigilo

Alguns recibos e notas fiscais foram enviados, mas sem explicações ou detalhes dos supostos serviços prestados por Moraes. Com a suspeita, os policiais pediram ao relator Herman Benjamin a abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes, especificamente.

Entretanto, como tramita em sigilo, tanto o STJ quanto o STF não trazem mais informações sobre o andamento do caso. Em 22 de setembro último, o relator Luiz Fux simplesmente arquivou o caso. A decisão ocorreu apenas oito dias após os documentos serem protocolados no STF.

O ministro do Supremo arquivou a investigação contra Moraes, sem sequer pedir a abertura de inquérito. Nem quaisquer medidas investigatórias, quebras de sigilos ou alguns depoimentos. Fux tampouco consultou a Procuradoria-Geral da República. Após monocraticamente arquivar os documentos enviados pelo STJ, o ministro ainda colocou sigilo sobre o processo.

Sem perguntas

Com a decisão tomada pelo ministro do Supremo, além de ter sido absolvido, Moraes não pode, sequer, ser questionado. Não pode dizer uma só palavra sobre a Operação Acrônimo. Toda a documentação do suposto recebimento de R$ 4 milhões por Moraes está sob sigilo. 

Foi o que ocorreu quando, na sabatina desta terça-feira, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a suspeita sobre Moraes. Ela solicitou a suspensão da sabatina, até que o Senado recebesse as informações sobre a petição que investiga o indicado. 

O relator da sessão, Eduardo Braga (PMDB-AM), barrou o pedido de Grazziotin. Justificou que seu pedido não pode ser aceito porque a documentação está sob sigilo. Em seguida, a questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Edison Lobão (PMDB-MA).

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