Moro apela ao Senado para que inclua pontos rejeitados na Câmara

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Publicado quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 as 13:17, por: CdB

Pontos como a prisão após condenação em segunda instância e a regulamentação que ampliava o excludente de ilicitude foram rechaçados pela maioria.

 

Por Redação – de Brasília

 

Derrotado na Câmara em sua proposta, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai apelar ao Senado, na tentativa de restabelecer ítens reprovados no chamado Projeto Anticrime. Depois de 10 meses de negociações, os deputados rejeitaram, na noite passada, as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato.

A campanha voltada para o pacote anticrime de Sergio Moro pode custar aos cofres cerca de R$ 10 milhões
A campanha voltada para o pacote anticrime de Sergio Moro pode custar aos cofres cerca de R$ 10 milhões

O pacote, que é formado por propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi aprovado após ter recebido 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. No entanto, pontos como a prisão após condenação em segunda instância e a regulamentação que ampliava o excludente de ilicitude foram rechaçados pela maioria.

Outro ponto rejeitado foi o “plea bargain”, na qual os acusados podem confessar um crime em troca de uma pena menor. O recurso está no Código Penal dos Estados Unidos. Após os deputados terem aprovado o pacote, o Projeto de Lei vai seguir para o Senado, onde será avaliado.

O ministro da Justiça esteve na Câmara para tentar convencer os parlamentares, sem sucesso, a aprovar o texto original do pacote, mas os esforços de Moro não deram resultados.

Convencimento

“A Câmara aprovou o projeto anticrime do governo federal, unificando com propostas do ministro Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”, escreveu Moro no Twitter.

Inconformado com a derrota, o ministro Moro afirmou, nesta quinta-feira, que pretende recorrer aos senadores, para que incluam, novamente, no pacote anticrime, os pontos que foram rejeitados pela Câmara.

— Em relação ao que não foi aprovado, vou trabalhar para restabelecer no Senado ou, eventualmente, em projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático. O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas que foram recomendadas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais. Agora, isso faz parte do diálogo e do convencimento — disse o ministro, a jornalistas.

Inovações

Moro considera “factível” que o texto seja votado no Senado, no início do ano que vem.

— Boa parte do projeto foi aprovado, medidas muito importantes. Tivemos a previsão da execução (da pena) no tribunal de júri. Colocaram um patamar da pena de 15 anos, que sinceramente acho que não precisava, mas inegavelmente já é um grande avanço — disse.

O ex-juiz, citado no escândalo da Lava Jato, protesta que seja necessário esperar 20 anos para ter um julgamento de assassinato finalizado e a pena cumprida.

— (O pacote anticrime) vai permitir que condenados por homicídios e feminicídios vão mais cedo para a cadeia, o que tem impacto positivo na Justiça e Segurança Pública. Tem ainda outras medidas, como o agente policial disfarçado, banco nacional de impressões digitais. Colocamos também a previsão do sistema balístico. Tem várias inovações importantes. Parte não foi aprovada, isso faz parte do debate democrático do Congresso. É uma grande vitória para a área da Justiça e segurança pública – concluiu Moro.

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