Mototaxista vira profissão legalizada no Rio 

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Publicado quarta-feira, 6 de novembro de 2019 as 13:02, por: CdB

A estimativa do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro é que existam pelo menos 100 mil mototaxistas na cidade.

Por Redação, com ACS – de Rio de Janeiro

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou na terça-feira, em evento no Palácio da Cidade, em Botafogo, a regulamentação do Serviço de Transporte de Passageiros por Motocicleta. Os interessados em prestar o serviço devem atender a alguns requisitos, entre eles: ter completado 21 anos até a data do requerimento de inscrição; ter CNH na categoria A há pelo menos dois anos, com a inscrição “mototaxista”; estar aprovado no exame de curso profissionalizante para mototaxista nos termos da Resolução 410/2012 do Contran e ser proprietário do veículo, com CRLV emitido no Rio de Janeiro. A estimativa do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro é que existam pelo menos 100 mil mototaxistas na cidade.

Alfredo de Lima, um dos mototaxistas pioneiros do Rio.
Alfredo de Lima, um dos mototaxistas pioneiros do Rio. “Regulamentação traz mais responsabilidades aos pilotos e segurança para todos”

– Com este decreto da regulamentação da profissão, políticas públicas poderão beneficiar a categoria. Por exemplo, os taxistas têm o TAXI.RIO. Os taxistas fazem 25 mil corridas por dia no aplicativo. É um benefício grande. Os mototaxistas podem ter as mesmas conquistas de outras categorias, como financiamentos a juros baixos para compra de veículos, que os caminhoneiros têm, por exemplo. Para tudo isso, o primeiro passo é a regulamentação da profissão. Que seja realmente uma atividade que tenha viabilidade econômica e possa ser um alento para todos. Se tiver que fazer algum ajuste posteriormente, nós faremos – afirmou Crivella.

Segundo o texto, entre as principais obrigações dos interessados estão a inscrição no CADMOTO.RIO, sistema da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para mototaxistas (com apresentação dos documentos exigidos no decreto); dispositivos de proteção e alças metálicas para o apoio do passageiro; compartimento para acomodação de capacete e bagagem de mão, além de seguro de responsabilidade civil com cobertura por danos materiais e pessoais por morte e invalidez no valor de R$ 5 mil cada.

– Há muito tempo a Prefeitura vinha tentando regulamentar o transporte por motos. Este decreto chega em boa hora – comentou o secretário municipal de Transportes, Paulo Cesar Amendola.

Além dos requisitos e obrigações dos mototaxistas, o decreto também prevê que a tarifa praticada no serviço seja estabelecida pelo Poder Executivo e reajustada conforme cálculo tarifário, considerando os custos de operação, manutenção e remuneração do condutor, entre outros fatores.

Ponto de estacionamento

Para criação de ponto de estacionamento exclusivo para mototáxis, os interessados deverão abrir um processo no órgão municipal responsável pelo trânsito e transportes, mediante apresentação da documentação exigida no decreto. A publicação também cita a punição para os condutores flagrados em desacordo com as exigências previstas. Eles ficam sujeitos a advertência, multa e suspensão ou cassação da autorização de tráfego para prestação do serviço. Os efeitos do decreto serão válidos após 90 dias, a contar da data de sua publicação.

Para Alfredo de Lima, um dos mototaxistas pioneiros do Rio, há 25 anos atuando entre Curicica, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, e o Centro da cidade, a regulamentação vai trazer mais responsabilidades para quem pilota e também valorizará a categoria.

– Com certeza, as pessoas querem, acima de tudo, serem transportadas por veículos e mototaxistas que estejam de acordo com as leis e, claro, atendendo a todos os quesitos de segurança. A regulamentação é importante por isso, e, certamente, vai trazer mais passageiros para nós – acredita Alfredo.

Já o presidente do Sindicato Estadual dos Taxistas, Sérgio de Freitas, acredita que as exigências para a regulamentação no setor vão reduzir drasticamente a clandestinidade entre os mototaxistas.

– Hoje é um dia importante, porque nos tornamos, de fato, profissionais. Quem não andar corretamente dentro da lei não conseguirá trabalhar – justificou Sérgio.

– É uma boa notícia. A legalização é sinônimo realmente de mais segurança para todos – disse a empregada doméstica Liziane da Silva, que utiliza mototaxis diariamente na comunidade Santa Marta, na Zona Sul.

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