MP diz que esquema de Cabral na saúde causou prejuízo de R$ 173 milhões

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Publicado segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 as 14:56, por: CdB

O MP viu superfaturamento de contratos para serviços que não foram prestados adequadamente entre 2007 e 2015, gerando desperdício de materiais hospitalares e remédios para tratamentos de média e alta complexidade

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral, três ex-secretários estaduais de saúde, quatro executivos, um consórcio, uma empresa e 12 servidores do estado. O MP viu superfaturamento de contratos para serviços que não foram prestados adequadamente entre 2007 e 2015, gerando desperdício de materiais hospitalares e remédios para tratamentos de média e alta complexidade.

Ex-governador Sérgio Cabral

A ação é movida pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e aponta crime de improbidade administrativa. O prejuízo causado aos cofres estaduais teria sido superior a R$ 173 milhões em contratos para manutenção de serviços de estocagem; distribuição, armazenamento e destinação final de medicamentos, insumos; produtos e materiais médico-hospitalares.

O Ministério Público pede também a suspensão dos direitos políticos dos réus e das dívidas estaduais com as empresas contratadas; o ressarcimento do Fundo Estadual de Saúde e a proibição de ter contratos com o poder público.

Além disso, a promotoria pediu, de forma cautelar, a devolução dos valores recebidos ilicitamente pelos réus; a quebra dos sigilos fiscal e bancário; e o sequestro de bens em um montante suficiente para sanar o prejuízo causado aos cofres estaduais.

Preços

Segundo o promotor de Justiça Vinícius Cavalleiro, as empresas foram contratadas com sobre preço e causaram desperdício de medicamentos; e materiais hospitalares ao não condicioná-los corretamente; ao não contratar pessoal com capacitação adequada e ao não manter uma rotina eficiente de comunicação; com as unidades de saúde onde esses produtos eram necessários.

Mais de 600 toneladas de remédios e materiais que poderiam estar em condições de uso foram incineradas e cerca de R$ 85 milhões em valores atuais se tornaram inservíveis dentro da Coordenação Geral de Armazenamento do estado, em Niterói.

– A empresa contratada por aquela finalidade estava praticando sobrepreço; recebia por serviços não prestados e seu contrato vinha sendo aditivado sem justificativa plausível – disse o promotor; que lembrou que o prejuízo causado pelo esquema é ainda maior porque os medicamentos desperdiçados precisavam ser repostos, onerando ainda mais os cofres públicos. O Ministério Público também vai pedir uma indenização por danos morais coletivos e aguarda a conclusão de um inquérito policial para levar o caso também à esfera criminal.

Serviços não prestados

A acusação narra que o esquema começou quando o ex-secretário Sérgio Côrtes teria aproveitado um decreto de calamidade pública assinado pelo ex-governador; em 2007 para firmar um contrato de R$ 18 milhões com a TCI BPO Tecnologia; Conhecimento e Informação S.A. para prestação de serviços de gestão de informações e estoques de medicamentos e insumos.

Contratada em regime de urgência por 180 dias; a empresa depois venceu pregão presencial para prestar o serviço por mais 12 meses; recebendo mais R$ 51 milhões por isso.

O contrato foi aditado e estendido por mais um ano, porém, em 2009; ficou comprovado que os serviços não eram prestados devidamente. A empresa foi informalmente substituída pela Facility Tecnologia LTDA; do empresário Arthur César de Menezes, conhecido como “Rei Arthur”. No mesmo ano, outra empresa da qual Menezes é sócio-presidente ganhou a licitação para prestar os mesmos serviços, a Vex Tecnologia LTDA.

Testemunhas

O Ministério Público Estadual teve como uma das testemunhas o ex-subsecretário Cesar Romero, que já havia assinado acordo de colaboração com o Ministério Público Federal para as investigações da Lava-Jato no estado do Rio de Janeiro.

Segundo o MP-RJ, com o depoimento dele foi possível descobrir que 10% do valor do contrato superfaturado se convertia em propina, sendo 5% para o ex-governador, 2% para o ex-secretário, 1% para o Tribunal de Contas do Estado, 1% para o próprio delator e mais 1% para pagar vantagens a pessoas de menor escalão necessárias para fazer “a máquina funcionar”.

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