MP faz operação para prender ex-prefeitos de Magé

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Publicado Sexta, 22 de Janeiro de 2016 às 12:56, por: CdB

 

De acordo com a denúncia, houve fraude em procedimento licitatório, instaurado no município em 2009

Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro:   O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, na manhã desta sexta-feira, a Operação Terra Prometida. O objetivo da ação é cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Criminal de Magé contra cinco pessoas, incluindo os ex-prefeitos de Magé Rozan Gomes da Silva e Anderson Cozzolino, este último também ex-presidente da Câmara Municipal da cidade, e o ex-secretário de Obras de Magé, Jefferson de Oliveira. Eles são acusados dos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, coação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ao todo, 13 pessoas foram denunciadas. Também estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão.
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O objetivo da ação é cumprir mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara Criminal de Magé contra cinco pessoas
De acordo com a denúncia, houve fraude em procedimento licitatório, instaurado no município em 2009, para a locação de maquinário com operador para a Prefeitura de Magé. O processo foi vencido pela FFM Terra Locadora de Veículos e Máquinas Ltda., de propriedade de Anderson, à época presidente da Câmara, mas representada pelos “laranjas” Fábio Figueiredo Morais e Fabiana Dias Fernandes, também denunciados. Durante a licitação, a vencedora teve como “concorrente” a empresa de fachada Ambiental do Futuro Soluções e Serviços de Limpeza e Locações Ltda., empresa constituída por empregados dos postos de gasolina da família Cozzolino (os denunciados Renato Alem Cozzolino e Jane Cozzolino). A FFM Terra foi então contratada pelo valor de R$ 22,4 milhões, embora contasse com somente R$ 100 mil de capital social, não mais que 17 empregados e dois anos de constituição. Já a Ambiental do Futuro, embora participante da licitação, ao que tudo indica, nunca existiu realmente. Por conta da contratação, Rozan e Jefferson desviaram cerca de R$ 18 milhões dos cofres públicos ao longo do ano de 2010, ao autorizarem o pagamento da locação de maquinário e veículos desnecessários ao município. Assim como as notas fiscais foram fraudadas, as medições assinadas por funcionários da Secretaria municipal de Obras também foram forjadas. Para que os documentos pudessem ser atestados irregularmente, o ex-presidente da Câmara Municipal e o ex-secretário de Obras nomearam o motorista e o encarregado da Secretaria de Obras (respectivamente tio e sobrinho) para atuarem em “comissão de fiscalização da locação dos equipamentos e comprovação das despesas”, mesmo sem qualquer qualificação técnica para o serviço. Para tanto, os dois funcionários permaneceram contratados em cargos em comissão, cargos que deveriam ser preenchidos por meio de concurso público, receberem aumento de salário de cerca de um terço do valor original. No decorrer do processo, o motorista e o encarregado ainda foram ameaçados por Anderson, Jefferson e pelo empresário Fábio de Figueiredo Morais e de Oliveira, também denunciado, de perderem o emprego, o que fez com que fossem em cartório retificar declaração prestada no dia anterior, que os incriminava. Foram ameaçados de perderem seus cargos em comissão na Prefeitura. A operação teve a participação de oito promotores de Justiça e de 83 agentes em 30 viaturas da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ (CSI/MPRJ).
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