Uma nota publicada no site do PT, na qual o líder do partido na Câmara, Walter Pinheiro (BA), afirma que o governo não cumpriu o acordado com o Congresso na edição da Medida Provisória 24, que trata das dívidas dos pequenos agricultores, causou irritação no Executivo. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse estar "indignado e ofendido" com a nota. "Sou acusado de não cumprir o que combinei, mas isso não é verdade", afirmou. "Se algum dia eu tiver de recuar sobre algo combinado, o que não é o caso, aviso antecipadamente as pessoas envolvidas e assumo a responsabilidade." Bier informou que conversou por telefone com Pinheiro, e este lhe disse desconhecer o teor da nota. O petista, que está no interior da Bahia, teria pedido um prazo até segunda-feira próxima para se inteirar da polêmica. Segundo Bier, Pinheiro autorizou que o teor da conversa fosse tornado público. A nota do PT que acusa o governo de descumprir o acordado afirma: "A MP nº 24, editada nesta quinta-feira pelo governo federal, não contempla os termos do acordo fechado entre o Executivo e os partidos de oposição. Essa é a constatação do líder do PT, deputado Walter Pinheiro (BA)." Ela diz que o governo havia concordado com uma nova rodada de negociações, ainda em janeiro, para tratar do endividamento dos agricultores familiares, mas "essa reunião não aconteceu." Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, o governo não aceitou uma nova rodada de negociações. "Concordamos em manter aberto um canal de diálogo em nível técnico, como nunca nos recusamos a fazer", disse Bier. "Mas não há nova rodada de negociações." Na nota, o PT também afirma que "os agricultores que tomaram empréstimos com recursos dos Fundos Constitucionais e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foram os mais prejudicados" e que "à revelia do acordo, a MP manteve condições restritivas para os demais agricultores que não são assentados pela reforma agrária". Segundo Bier, o acordo firmado prevê que todo agricultor enquadrável nas regras do Pronaf terá as mesmas condições e encargos desse Programa, que são mais favoráveis. O secretário explicou que os bancos não estavam aceitando oferecer essas novas condições a agricultores que haviam tomado recursos dos fundos constitucionais devido a um problema de interpretação da legislação. "Resolvemos esse problema com uma decisão do Conselho Monetário Nacional", disse Bier. "Esse voto tornou mais claro o que já estava na lei: que as condições são as mesmas do Pronaf e a diferença corre à custa do fundo constitucional". Segundo o secretário, tal voto foi aprovado antes da edição da MP 24. Por isso, esse assunto não foi contemplado nela.
Rio de Janeiro, Sexta, 29 de Março de 2024
Nota do PT irrita Ministério da Fazenda
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Publicado Sexta, 25 de Janeiro de 2002 às 16:05, por: CdB
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