ONG prepara modelo de investimento para o próximo Congresso

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Publicado Sábado, 28 de Setembro de 2002 às 14:34, por: CdB

A organização Não-Governamental Instituto Sócio-Ambiental (ISA) vai entregar ao novo Congresso que assume em fevereiro, sugestões para aprimorar e ampliar o financiamento da política ambiental e criar incentivos fiscais para investimentos em conservação e uso sustentável dos recursos naturais. A pauta com 26 itens, elaborada pelo ISA, insere a questão ambiental nas prioridades de governo e será entregue à nova Frente Parlamentar Ambientalista. O ISA propõe desenvolver ações que ajudem a garantir a aprovação dos projetos relativos à preservação da Mata Atlântica; manter o texto do CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente para o Código Florestal; impedir a flexibilização da Lei de Crimes Ambientais; e elaborar propostas que visem à concessão de incentivos fiscais para quem investir em meio ambiente. A ONG propõe atuar para a implementação, continuidade, integração e ampliação dos projetos no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, nas políticas de controle e combate ao desmatamento; fortalecer o CONAMA e, acima de tudo, fazer com que a questão do meio ambiente se insira de tal forma nos projetos de governo que se torne auto-sustentável. A coordenadora de política pública do ISA, Adriana Ramos, diz que grande parte dos investimentos na área ambiental vem de fontes externas, como, por exemplo, da Alemanha. Mas Adriana alerta que atualmente esses investidores estão preferindo financiar projetos ambientais em países mais pobres da Ásia e da África. A saída para o Brasil, afirma, é buscar outras fontes de financiamento. Execução orçamentária - Em 2001, a destinação de recursos para a área de meio ambiente equivalia a 0,39% do total do Orçamento Geral da União. Neste ano, caiu para 0,17%. Os gastos federais com a política ambiental, no primeiro semestre, foram inferiores a 5% do que está previsto para este ano. A execução orçamentária também foi baixa: o Ministério do Meio Ambiente aplicou apenas 6,85%; o Ibama, 32%, o Fundo Nacional do Meio Ambiente executou 4,6% e a Agência Nacional de Águas, 3,8%.

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