Para Maia, reforma tributária precisa incluir os Estados

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Publicado segunda-feira, 12 de agosto de 2019 as 13:37, por: CdB

De acordo com o presidente da Câmara, a eficácia desta reforma depende da inclusão dos Estados

Por Redação, com Reuters – de São Paulo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira que a reforma tributária que será debatida pelo Congresso inclua os Estados, e disse considerar importante se retirar da Constituição “o máximo que pudermos” de questões tributárias.

“Reforma tributária sem tratar dos Estados não parece uma reforma eficaz”, disse Maia em discurso durante conferência do banco Santander em São Paulo.

Sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Maia disse que a CPMF não será retomada na Câmara. Maia disse, também, que espera fechar o texto da reforma tributária ainda neste semestre.

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reclama da pressão do Planalto sobre o Congresso
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também defendeu a desconstitucionalização

Imposto sobre pagamento

No último dia 8, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que a reforma tributária que será apresentada pelo governo trará um imposto sobre pagamento para bancar a desoneração da folha de pagamento, vista como crucial para impulsionar o mercado de trabalho no país.

Essa será uma das três pernas da reforma do governo, que contará ainda com a instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal, e uma reestruturação do Imposto de Renda, abrangendo mudanças tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Em seminário promovido pelo banco BTG em São Paulo, Cintra disse reconhecer que a tributação sobre pagamentos é alvo de críticas, e que há a percepção de que o governo está tentando reviver a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Mas ele argumentou que, apesar de os dois serem tributos “da mesma espécie”, a proposta do governo prevê modelo de implantação “de uma forma mais pura, mais simples, mais correta, mais transparente e consequentemente mais eficiente, mais neutra”.

O projeto de reforma, a ser apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na próxima semana, terá uma característica que Cintra chamou de “gangorra”, deixando em aberto em que medida a desoneração da folha será coberta pela tributação sobre pagamentos, podendo também ocorrer via alíquota mais alta do IVA.

“O debate estará apresentado da saeguinte forma: teremos um tributo sobre movimentação de pagamentos para o financiamento da folha e teremos um IVA, e a lei complementar, a lei regulamentadora, o desejo da sociedade e a dicussão pública que certamente advirá disso vai estabelecer como se deslocará o peso de cada um desses tributos na substituição da arrecadação prevista”, afirmou o secretário.

Ele defendeu que as mudanças relativas ao IR e à desoneração da folha virão como novidades em relação a projetos que já estão no Congresso.

Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que está na Câmara, quanto o texto que está no Senado, baseado em projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, são estruturados em torno do IVA, mas são mais abrangentes e abarcam Estados e municípios.

Segundo o secretário da Receita, a opção do governo por não entrar na seara dos entes regionais segue estratégia de imprimir celeridade à reforma.

“Não podemos terminar esse governo sem ter feito reforma tributária, mesmo que tenhamos que fazê-la em partes, iniciando com reforma dos tributos federais”, afirmou o secretário, acrescentando que Estados e municípios poderão posteriormente adotar o modelo, na linha do chamado IVA dual.

A ideia do texto do governo é que o IVA federal venha para substituir PIS/Cofins, IPI e o componente arrecadatório do IOF, disse Cintra, ressaltando que ele será um espelho da PEC 45, texto que classificou como “bem elaborado, tecnicamente competente, absolutamente factível e operacional”.

Imposto de Renda

Em relação às mudanças para o arcabouço do Imposto de Renda, Cintra disse que haverá redução da alíquota na tributação do lucro das empresas para harmonizar o sistema brasileiro com o que é visto no restante do mundo.

O governo quer alterar mecanismos de apuração dos fatos fiscais relevantes do ponto de vista tributário, numa “modificação de costumes” que, segundo Cintra, irá implicar “enorme simplificação no procedimento de apuração do tributo devido”.

Ele reconheceu que é importante não perder a arrecadação, razão pela qual o governo analisa deduções de IR que geraram distorções, além da remoção de alguns benefícios fiscais como os que são concedidos a fundos de investimento exclusivos, a Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e a Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs).

Em relação ao IR sobre pessoas físicas, ele afirmou que a equipe econômica irá entregar alterações pedidas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre os limites de isenção, mas frisou que isso necessariamente acontecerá de forma gradual e que também haverá mudanças nas deduções.

Em sua campanha ao Planalto, Bolsonaro chegou a prometer isenção no IR os que ganhavam até cinco salários mínimos. Hoje, esse limite é de 1.903,98 reais mensais.

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