Parlamento quer derrubar decisão de Moro sobre a Guarda Nacional

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), e o deputado Márcio Jerry (MA), ambos do PCdoB, ingressaram com projetos de decreto legislativo suspendo os efeitos da portaria do ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, sobre o emprego da Força Nacional de Segurança na Esplanada dos Ministérios.

Por Redação, com Vermelho - de Brasília 

Segundo Jandira Feghali, "a portaria vem ao encontro do interesse do governo de dificultar, de amedrontar e até mesmo de bloquear as ações dos manifestantes" e afronta "diretamente os princípios constitucionais da inviolabilidade da liberdade de expressão e da liberdade de manifestação", expressos nos incisos IV e XVI do artigo 5° da Constituição Federal.

Apesar da portaria não trazer “expressamente” o real motivo de escalar a Força, a parlamentar diz que o alvo é uma marcha indígena que vai acontecer em Brasília nos próximos dias 24 e 26 deste mês. – O acampamento de indígenas em Brasília foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro na semana passada, que se referiu ao evento como `encontrão´ e disse que quem iria pagar a conta seria o contribuinte – justificou. Ela diz que a portaria não faz nenhuma referência ao Governo do Distrito Federal, a quem sempre coube conter manifestações na Praça dos Três Poderes. Além do decreto sustando os efeitos da portaria, o deputado Márcio Jerry diz que vai requerer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a convocação do ministro para que ele explique a questão. – O ministro exorbita do poder, ao pretender estabelecer um estado de defesa e intervenção federal na Esplanada dos Ministério, quando a Constituição, no art. 49, IV, está dito que essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional – afirmou o deputado.

Portaria 

A portaria assinada por Sérgio Moro autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, como garantia de preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União. O prazo para validade da medida é de 33 dias. Na portaria, publicada no Diário Oficial da União, Moro registra que o pedido partiu do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, comandado pelo general Augusto Heleno, que dará apoio logístico à operação. Segundo Heleno, a medida é para "desencorajar violência em atos".