PGR chega a Bolsonaro na investigação sobre ‘rachadinha’ em seu gabinete

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Publicado quarta-feira, 16 de setembro de 2020 as 18:34, por: CdB

O despacho de Aras ao STF trata de uma apuração preliminar, porque a Procuradoria encontra-se proibida de abrir inquérito sobre o caso. Segundo afirmou, por escrito, a Constituição proíbe presidentes de ser acusados “por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por Redação – de Brasília

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira que instaurou “notícia de fato” para apurar indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi o mentor de um esquema de “rachadinha” em seu gabinete, durante seus mandatos como deputado federal. Existem indícios, segundo a PGR, de que Bolsonaro obrigava funcionários a devolver parte dos salários, o que configuraria os crimes de evasão de divisas e formação de quadrilha, caso sejam comprovados.

O procurador-geral Augusto Aras tem sido complacente com o presidente da República, Jair Bolsonaro
O procurador-geral Augusto Aras tem sido muito complacente com o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido)

O despacho de Aras ao STF trata de uma apuração preliminar, porque a Procuradoria encontra-se proibida de abrir inquérito sobre o caso. Segundo afirmou, por escrito, a Constituição proíbe presidentes de ser acusados “por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

No Judiciário fluminense, no entanto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) já havia constatado indícios de que o mandatário, ao lado do filho mais velho, o hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), estaria no caso da “rachadinha”, conforme indica o procurador Augusto Aras. A PGR também recebeu relatórios de inteligência das instâncias fiscais do governo sobre as transações financeiras do advogado Frederick Wassef, que atuava na defesa do clã presidencial e estaria envolvido no desvio de recursos públicos.

‘Rachadinha’

Na linha do comunicado ao STF, nesta manhã, Aras abriu na semana passada uma apuração sobre os pagamentos do frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Wassef. O montante chega a R$ 9 milhões, entre 2015 e 2019. Wassef se diz amigo do presidente Bolsonaro e atuou na defesa de Flávio Bolsonaro em relação às suspeitas de que se apropriava de parte dos salários de servidores públicos em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo comunicado do MPE-RJ à PGR, documento do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) foi enviado aos promotores de Justiça no dia 15 de julho, “dando conta de movimentações financeiras relativas ao advogado Frederick Wassef, bem como a pessoas físicas e jurídicas a ele relacionadas”.

Corrupção

Wassef renunciou à defesa do senador após a descoberta de que Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro e pivô do escândalo da “rachadinha”, estava escondido em uma casa dele em Atibaia, interior de São Paulo, até ser descoberto e preso.

O MPE-RJ também informou à PGR que o documento sigiloso do Coaf foi inicialmente enviado para a coordenação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC), que investiga o caso da “rachadinha” na Alerj. O mesmo relatório foi encaminhado pelo Coaf às unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e no Distrito Federal; além da Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) — respectivamente os filhos ’01’ e ’02’ do presidente — também consta da investigação de irregularidades na contratação de servidores. O esquema de ’02′ seria operado por Fabrício Queiroz, que controlaria os ‘funcionários fantasmas’ e os recursos da possível prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete, na Câmara Municipal.

Outra ação

No fim do mês passado, a ministra do STF Rosa Weber suspendeu a tramitação de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff contra Bolsonaro também em razão da imunidade temporária do presidente à persecução penal. Levando em consideração ‘questão prejudicial ao regular seguimento da pretensão punitiva’, a magistrada também suspendeu o prazo prescricional da petição, o qual será retomado após o fim do mandato de Bolsonaro.

Na petição de Rousseff, Bolsonaro teria cometido crime de injúria, em razão de uma postagem que o presidente fez em seu perfil no Twitter no ano passado, republicando um discurso que fez na Câmara em 2014, à época em que era deputado.

Na época, ao tratar do relatório final da Comissão da Verdade, o ex-militar afirmou: “Comparo a comissão da Verdade, essa que está aí, como aquela cafetina, que ao querer escrever a sua biografia, escolheu sete prostitutas. E o relatório final das prostitutas era de que a cafetina deveria ser canonizada. Essa é a comissão da verdade de Dilma Rousseff”.

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