Planalto quer adiar votação do Fundeb, mas Câmara deve pautar matéria

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Publicado terça-feira, 21 de julho de 2020 as 14:40, por: CdB

A movimentação recente do governo para tentar garantir mais prazo para a busca de uma proposta de consenso ocorreu após ele ter sido avisado que o texto preparado pela equipe econômica não tinha chance de ser aceito.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a relatora da PEC que renova o Fundeb, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), defenderam a votação da proposta no plenário nesta terça-feira, apesar do pedido do Palácio do Planalto por um adiamento da apreciação da matéria, chegando a sinalizar até com o envio de um novo texto.

Planalto quer adiar votação do Fundeb
Planalto quer adiar votação do Fundeb

A movimentação recente do governo para tentar garantir mais prazo para a busca de uma proposta de consenso ocorreu após ele ter sido avisado que o texto preparado pela equipe econômica não tinha chance de ser aceito.

De acordo com fontes ouvidas pela agência inglesa de notícias Reuters, em uma reunião com líderes partidários na manhã de segunda-feira, o ministro Luiz Eduardo Ramos foi avisado de que a proposta do governo enviada no final de semana aos líderes partidários não teria chances de ser aceita. Um dos líderes presentes à reunião disse que o governo se comprometeu a “readequar” o texto.

Uma entrevista sobre a proposta do governo, marcada pelo Ministério da Economia para explicá-la, foi cancelada porque o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, foi chamado ao Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro.

A Secretaria de Governo confirmou que o ministro Ramos pediu aos parlamentares o adiamento da votação, alegando que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, tomou posse há menos de uma semana e não participou dos debates.

Na verdade, o governo nunca participou dos debates sobre a renovação do Fundeb.

O Congresso vem trabalhando desde o ano passado em um texto para dar continuidade ao Fundeb, que expira este ano. O fundo redistribui recursos de Estados e municípios para garantir um valor mínimo de investimento por aluno da educação básica. A União entra com um aporte, hoje de 10%, para garantir o valor mínimo.

O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), está pronto para ser apresentado em plenário. A PEC prevê um aumento escalonado da participação da União, começando em 12,5% e chegando em 20% em 2026.

O governo não havia entrado na discussão

Até esse momento, o governo não havia entrado na discussão, não havia apresentado proposta e nem o ministro da Educação anterior, Abraham Weintraub, conversara com parlamentares a respeito do assunto.

A proposta feita pelo governo às vésperas da votação não foi apresentada oficialmente. A ideia era também um aumento escalonado, mas incluindo dois pontos que os parlamentares consideram inaceitáveis: “pulava” 2021, prevendo a volta do fundo apenas em 2022 e deixando Estados e municípios sem cobertura no ano que vem.

Além disso, para aceitar os 20%, o governo propunha pegar 5% do fundo para financiar a transferência de renda a famílias com crianças em idade escolar e pré-escolar, dentro do Renda Brasil, o programa que o governo quer criar para tirar o nome Bolsa Família, uma marca registrada dos governos petistas.

A transferência de renda para crianças nessa faixa etária já existe e está justamente no Bolsa Família.

Contudo, a relatora da matéria disse que, por questões constitucionais, legalmente não teria como realocar parte dos recursos do Fundeb para transferência de renda.

A deputada afirmou que ainda estava trabalhando com o governo e com técnicos nos ajustes a serem feitos na proposta. Mas destacou, em entrevista à CNN Brasil na noite de segunda-feira, que há uma unidade no fortalecimento da primeira infância na proposta.

Fundeb

A relatora disse ainda que não é possível, como chegou a se aventar pelo governo, suspender repasses do Fundeb em 2021. Também descartou a possibilidade de destinar parte dos recursos do fundo para instituições privadas de ensino, numa espécie de voucher.

Ao chegar à Câmara na segunda, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já tinha dito que o Fundeb “tem um relatório em relação ao aumento da complementação que está muito consolidado”.

– Vamos ver qual é a proposta que o governo vai apresentar para a deputada Dorinha – disse Maia, ressaltando não ver benefício em adiar a votação da matéria.

Para o deputado Fabio Trad (MS), vice-líder da bancada do PSD, “vai ser um confronto”.

– Não pela dimensão da pressão, embora ela esteja intensa, mas pela dimensão da matéria. É uma questão de futuro, é estratégico para o país – disse Trad à Reuters.

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