Polícia da Bahia amplia investigação de tortura e morte de ativista ambiental

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Publicado quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 as 13:30, por: CdB

Delegado Geral admitiu falha pela não realização de perícia técnica no dia do crime contra Rosane Santiago Silveira, que resistia à expansão do eucalipto em reserva ambiental

Por Redação, com RBA e ABr – de Salvador/Brasília

O Delegado Geral de Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, e o diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), Flávio Góis, determinaram na segunda-feira, o envio de equipes especiais de reforço policial para a investigação e perícia do brutal assassinato de Rosane Santiago Silveira, que ocorreu no dia 29 de janeiro, em Nova Viçosa-BA. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) reuniu-se com os delegados e com o filho da vítima, Tuian Santiago Cerqueira, para cobrar esclarecimentos sobre a condução e aprofundamento das investigações.

Rosane Santiago, assassinada na Bahia, resistia a expansão do eucalipto em reserva da região

Rosane era ativista de causas ambientais, culturais e de direitos humanos. Foi encontrada morta em sua residência com pés e mãos atados e feridos, pano em volta do pescoço (indicando estrangulamento), duas perfurações por arma branca (possivelmente faca) e uma perfuração por arma de fogo na cabeça (possivelmente por trás). O caso foi inicialmente tratado como suspeita de latrocínio.

A reportagem entrou em contato com a delegada que coordena as investigações, Valéria Chaves na semana passada . A delegada desmentiu informação cedida à família de que a hipótese do crime seria alterada para feminicídio, tortura e extermínio, comunicando que a nova linha era de homicídio qualificado. Em princípio, a delegada também descartou qualquer relação do homicídio com as atividades políticas de Rosane e declarou que as oitivas realizadas em Nova Viçosa não davam notícia de sua militância ambiental.

Na reunião, Tuian Cerqueira informou aos delegados que, de acordo com a delegacia de Nova Viçosa, não foi determinada a realização de perícia técnica no local do crime. “Nós não temos perícia que possa fornecer qualquer contexto de materialidade em caso de haver suspeitos” frisou. O fato foi considerado grave pelas autoridades policiais.

O procedimento é padrão e fundamental para a investigação de crimes contra a vida, em especial num caso crítico como o da ativista, com evidências de premeditação e requintes de crueldade, segundo Brito Filho. “Estamos colocando equipes especializadas de Salvador (…) há outras técnicas de investigação e podemos avançar voltando ao local do crime”, assegurou o diretor do Depin. O diretor Góis solicitará ainda apuração das ações e responsabilidades dos agentes públicos em eventual omissão da instrução do inquérito policial.

Tuian também informou que Rosane sofreu ameaças de morte, tendo registrado três boletins de ocorrência aos quais a família ainda não teve acesso. O filho, que é médico, pôde examinar o corpo da mãe no IML de Teixeira de Freitas, e descreveu também presença de lesões de defesa no braço e mãos de Rosane, indicando que ela teria lutado contra os agressores antes de ser amarrada.

Sobre a linha investigativa, os delegados afirmaram não ter dúvidas sobre a relação do crime com as atividades políticas de Rosane na região. Ela integrava, como suplente, o conselho da Reserva Extrativista (Resex) de Cassurubá, e era proprietária de um terreno na ilha de Barra Velha, que é parte da mesma reserva. Mais recentemente, vinha lutando contra a produção e transporte fluvial de eucalipto na área de proteção, que causa degradação dos mangues.

Alice Portugal, que solicitou a reunião com o Delegado Geral, cobrou aprofundamento das investigações diante das muitas evidências de que o crime tenha relação com a militância ambiental de Rosane. “Nós viemos aqui pedir que essa investigação seja aprofundada. As evidências são muito fortes de que há uma relação da atuação política dela com o crime. Uma ativista torturada, em pleno exercício de sua atividade. A Bahia, desses estados que têm reserva, talvez seja um dos que menos tem esse tipo de ocorrência, não podemos deixar esse crime impune”

Após a reunião, Tuian afirmou que a preocupação da família era de que houvesse uma desqualificação do ativismo político de Rosane. “Minha mãe dedicou os últimos anos de sua vida à causa daquela região. Dizer que não houve nenhuma motivação política por conta dessa militância seria uma derrota para nós da família e também para todas as pessoas que se empenham neste tipo de causa. Então, houve esse alento no sentido de que a polícia reconhece, a partir dos indícios, que a motivação foi por causa da sua militância ambiental”, declarou.

No Congresso Nacional

Na Câmara dos Deputados, Alice Portugal pronunciou-se no dia 5 sobre o assassinato de Rosane e também após a reunião com os delegados, no dia 19. “Quero fazer um apelo ao Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e ao Ministério Público para que assegurem celeridade e dedicação nas investigações desse bárbaro crime que tirou a vida de uma mulher lutadora, com vasto histórico de serviços prestados à comunidade”, disse Alice na ocasião.

No dia 13 deste mês, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) também denunciou o grave crime contra os direitos humanos.

Operação Fantoche

Mais dois suspeitos de integrar a suposta organização criminosa acusada de fraudar convênios do Ministério do Turismo com entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Senar, Sescoop, Sest, Senat) foram liberados pela Justiça Federal na terça. Com isso, dos 10 presos em caráter preventivo na manhã desta terça-feira, no âmbito da Operação Fantoche, apenas quatro seguiam detidos até o meio-dia desta quarta-feira.

O advogado e presidente do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz, e a publicitária Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, ligada à agência Aliança Comunicação e Cultura, foram soltos no início da noite, após terem prestado depoimentos às autoridades responsáveis pela operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por determinação da 4ª Vara Federal de Pernambuco, também foram liberados, na terça-feira à noite, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e os presidentes das federações das indústrias de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra de Andrade; da Paraíba (Fiep), Francisco de Assis Benevides Gadelha, e de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

Como o processo segue em segredo de Justiça, à Agência Brasil não conseguiu confirmar, oficialmente, os nomes dos quatro investigados que continuam presos – dois deles também ligados à Aliança Comunicação e Cultura.

De acordo com a PF, os seis presos já liberados têm idades avançadas e problemas de saúde, tendo, inclusive, que tomar remédios. “Em razão disso, a autoridade policial do caso foi consultada e achou viável a soltura desde que eles não voltassem a exercer as suas funções e não houvesse comunicação entre os investigados”. A exceção é Lina Rosa, solta por ter um filho pequeno. No seu caso, “a Justiça seguiu às orientações da súmula do STF”.

Mais de 40 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão temporária foram cumpridos, resultando na apreensão de veículos, notebooks, pen drives, discos rígidos, dólares e euros, além de documentos como notas fiscais, recibos e contratos de serviços. Além disso, investigados tiveram as contas bancárias bloqueadas por determinação judicial. Todo o material será periciado por técnicos da Superintendência da PF em Pernambuco. “Não é descartada a possibilidade de que, com a análise, novos fatos e novos envolvidos possam surgir, exigindo a deflagração de uma nova fase da operação”, afirmou a PF, em nota.

Os mandados judiciais autorizados pela 4ª Vara Federal foram executados em sete unidades da federação: Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e São Paulo. De acordo com a delegada federal Heloisa Albuquerque, responsável pelas investigações, o alcance da operação se deve a indícios da capilaridade do esquema investigado.

– Temos um suposto vínculo entre um dos institutos e uma das pessoas investigadas que está sediada em Minas Gerais. E outra suspeita de suposto vínculo entre outro instituto e outra pessoa de outro estado – afirmou a delegada.

Outro lado

Em nota, a Aliança Comunição e Cultura informou que todos os projetos culturais que promove passam por auditorias internas e externas, sem qualquer tipo de restrições quanto à qualidade e a entrega de todos os itens contratados. “Estamos nos empenhando ao máximo para esclarecer todos os questionamentos levantados pela PF. É do nosso maior interesse que tudo seja elucidado o mais rápido possível”, acrescenta a empresa, em nota em que afirma já ter oferecido espetáculos para mais de 10 milhões de brasileiros, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, “sempre com acesso gratuito”.

O Instituto Origami se limitou a informar que está colaborando com todas as demandas das autoridades no sentido de esclarecer eventuais dúvidas sobre os projetos que realiza e que funciona como uma associação civil de direito privado, independente e sem fins lucrativos.

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