Levantamento da Fundação Perseu Abramo mostra que de 242 casos em três anos, 34% estão relacionados a essas políticas adotadas pelo governo, que alimentam as facções e o tráfico.
Por Redação, com RBA - de São Paulo
A maior parte das chacinas ocorridas no país entre 2016 e 2018 tem como motivação questões relacionadas a “facções criminosas ou tráfico de drogas”. De 242 casos reportados como chacina (quando há três ou mais mortos em um mesmo ataque) nesse período, 84 (34%) recaem nesse motivo, enquanto outros fatores, como ‘acerto de contas, queima de arquivo ou vingança’ e ‘milícia ou grupo de extermínio’ têm incidência menos expressiva (veja o gráfico abaixo).A pesquisa
A pesquisa se reveste de maior importância ainda por conta dos últimos acontecimentos, que alertam para a necessidade de políticas efetivas de combate à violência. Em Altamira (PA), rebelião em presídio deixou pelo menos 57 mortos, alguns decapitados. Na transferência de detentos, realizada com o objetivo de separar lideranças de facções criminosas em disputa, quatro são mortos no trajeto, no interior de veículo oficial. No Rio de Janeiro, dias antes, líderes de milícia são presos. A operação permitiu que fossem encontrados 23 corpos de vítimas do grupo criminoso, mas as autoridades acreditam ser mais de 100 os assassinatos naquela região de Queimados, Baixada Fluminense, todos supostamente praticados pela mesma milícia, entre 2016 e 2017.Comissão sobre Mortos e Desaparecidos
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao governo federal esclarecimentos sobre as mudanças efetuadas na semana passada na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, com substituição de quatro de seus sete integrantes. A solicitação foi feita por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão nos estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.“Para o Ministério Público Federal, algumas manifestações públicas por parte de nomeados apresentam-se incompatíveis com a finalidade e escopo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos”, diz nota divulgada na tarde desta quarta-feira (7). Ainda que a legislação que os membros do colegiado “são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, afirmam os procuradores regionais Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama. A lei é a 9.140, de 1995.
O pedido foi encaminhado à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à qual a Comissão Especial está vinculada e que assina o decreto com as substituições, juntamente com Jair Bolsonaro. Entre os exonerados, estava a então presidenta, a procuradora regional Eugênia Gonzaga, que dias antes havia criticado o presidente da República por declarações ofensivas ao filho de um desaparecido político, o atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
No lugar de Eugênia, entrou o advogado Marco Vinícius Pereira de Carvalho, assessor especial da própria Damares. Entre os novos integrantes, há simpatizantes da ditadura iniciada em 1964 e de Carlos Alberto Brilhante Ustra,apontado como um dos principais torturadores do período, em uma comissão que tem como atribuição justamente investigar crimes do regime autoritário.
O Conselho Superior do MPF derrubou outra indicação do governo, do procurador Ailton Benedito de Souza, para ocupar a vaga que cabe ao Ministério Público na Comissão Especial. Conservador e também simpatizante de 1964, ele substituiria Ivan Marx.
No pedido feito a Damares, o MPF “solicita cópia integral de procedimento administrativo em que tenha sido apreciada e motivada a substituição dos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme o decreto de 31 de julho de 2019” E também pede que a ministra “indique as razões e motivação que determinaram a substituição/exoneração” dos membros, “além da apresentação dos currículos e informações que determinaram a nova designação, especialmente no que se refere à adequação dessas indicações às finalidades legais da Comissão”.