Possível corrupção na Secom entra na mira da Justiça Federal

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Publicado terça-feira, 28 de janeiro de 2020 as 14:35, por: CdB

Desde o momento em que o chefe da Secom assumiu a pasta, em abril de 2019, as emissoras Record e Band, para quais a FW Comunicação presta serviços publicitários, têm recebido fatias das verbas públicas cada vez maiores. Assim como o SBT, que foi cliente da empresa de Wajngarten até o primeiro semestre do ano passado.

 

Por Redação, com RBA – de Brasília

 

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito criminal para investigar o secretário de Comunicação da Presidência da República, o advogado Fábio Wajngarten, por suspeitas de crimes de corrupção, peculato e advocacia administrativa. As denúncias foram levantadas após a divulgação de que, além de sua atuação como chefe da Secom, Wajngarten acumula o cargo de sócio majoritário da empresa FW Comunicação.

Wajngarten foi citado na CPMI das Fake News, como suspeito de contribuir para a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral
Wajngarten foi citado na CPMI das Fake News, como suspeito de contribuir para a divulgação de notícias falsas na campanha eleitoral

Entre os clientes da empresa, agências de publicidade e emissoras contratadas pelo próprio governo Bolsonaro rendem pagamentos ao servidor público. As suspeitas de conflito de interesse foram confirmadas em reportagens do diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP).

Desde o momento em que o chefe da Secom assumiu a pasta, em abril de 2019, as emissoras Record e Band, para quais a FW Comunicação presta serviços publicitários, têm recebido fatias das verbas públicas cada vez maiores. Assim como o SBT, que foi cliente da empresa de Wajngarten até o primeiro semestre do ano passado.

Conduta

De acordo com o jornal, a prática levantada suspeitas de conflito de interesses. Como chefe da Secom, Wajngarten é o responsável por destinar os recursos públicos à emissoras e agências por meio de verbas publicitárias do Planalto, além de também ser responsável pelo controle na distribuição de todos os outros órgãos federais.

Em despacho encaminhado nesta terça-feira, o procurador Frederick Lustosa, da Procuradoria da República no Distrito Federal, requisita à PF que apure a conduta de Wajngarten por “corrupção passiva, peculato – desvio de recursos públicos feito por funcionário público para proveito pessoal ou alheio – e advocacia administrativa  – patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor”.

O pedido de abertura de inquérito ocorre após o MPF receber representações de diversos cidadãos, com base nas notícias veiculadas.

Emissoras

Apesar dos reiterados discursos de combate à corrupção, o presidente Bolsonaro tem procurado minimizar as denúncias que pesam sobre seu secretário de Comunicação, chegando a agredir verbalmente um repórter da FSP, que o questionou sobre o assunto. Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão avalia que a postura do presidente não é impensada, ao contrário, de acordo com o cientista político, Bolsonaro assim age porque Wajngarten é uma “peça chave para a estratégia de comunicação do governo” de se alinhar politicamente a algumas emissoras.

— Bolsonaro faz, desde a campanha, um processo de aproximação dessas redes de televisão alternativas à Rede Globo e o Wajngarten é uma peça importante nessa política de comunicação — disse o professor.

Ainda segundo o cientista político, o presidente ainda aguarda o momento em que seja inevitável a demissão de Wajngarten.

— E é muito provável que ela seja inevitável. Quando o MPF faz esse pedido e a PF, efetivamente, começar a fazer essa investigação, me parece que vai ser insustentável a permanência de Wajngarten (na Secom) — acrescenta à reportagem da agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).

Colegiado

Para os crimes de corrupção passiva e peculato, as penas variam de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. E detenção de um mês a um ano sobre o crime de advocacia administrativa. O caso, no entanto, correrá em sigilo.

O chefe da Secom também é alvo de um processo do Tribunal de Conta da União por suspeitas de favorecer com verbas públicas emissoras alinhadas politicamente ao governo Bolsonaro, como SBT e a Record e Band – suas clientes. De acordo com o TCU, o suposto direcionamento afronta princípios constitucionais, que tratam da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência também avalia a conduta de Wajngarten por conflitos de interesse público e privado. Até o dia 19 de fevereiro, o colegiado deverá se reunir para tratar das irregularidades do chefe da Secom.

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