Uma vez sem o foro privilegiado do STF, Moreira Franco passará a responder por denúncias criminais na primeira instância. Ou seja, na Vara Federal do Paraná, com o juiz Sérgio Moro.
Por Redação - de Brasília
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir, na semana que vem, se venceu o prazo de validade do secretário-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ). A ação movida pela Rede Sustentabilidade, na qual questiona a legalidade da Medida Provisória que elevou o ministério a Secretaria-Geral da Presidência à condição de ministério, tende a entrar na pauta do Plenário após os devidos ritos legais.
Ministra do STF e relatora do processo, Rosa Weber avalia que o caso deverá receber a atenção e o voto de todos os membros da Corte. A amplitude da decisão, segundo Weber, tornara-se necessária por sua gravidade.
Uma vez sem o foro privilegiado do STF, Moreira Franco passará a responder por denúncias criminais na primeira instância. Ou seja, na Vara Federal do Paraná, com o juiz Sérgio Moro. Assim, corre o risco de ser preso.
Prazo exíguo
Weber pediu que tanto a Presidência da República, quanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que se manifestem em um prazo máximo de cinco dias.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem emitir seus pareceres em até três dias. Os prazos indicam que o processo estaria pronto para ser analisado já na semana que vem.
— Temer inaugurou a triste sina de utilização de medidas provisórias como instrumento de impunidade, só neste sentido que se justifica a reedição de uma medida que tem o intuito de garantir o foro. É imoral e inconstitucional — disse o líder do Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).
Escândalos
A Rede questionou a legalidade da Medida Provisória na semana passada. Michel Temer assinou a MP que garante o status de ministro a Moreira Franco. Em fevereiro, Temer já havia editado uma MP nomeando o aliado para o ministério, mas a medida perdeu a validade porque não foi votada na Câmara, em meio aos escândalos que eclodiram no período.
Na época, a MP foi acusada de promover um "desvio de finalidade”. O ato de Temer beneficiava, exclusivamente, ao ex-governador Moreira Franco.