Presidente terá cometido crime, se não entregar documentos exigidos pela Justiça, preveem juristas

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Publicado quinta-feira, 7 de maio de 2020 as 15:00, por: CdB

O juiz André Nabarrete, do TRF-III determinou que Bolsonaro cumpra, imediatamente, a decisão proferida em primeira instância e apresente os resultados dos testes de contaminação com o novo coronavírus a que foi submetido nas últimas semanas.

Por Redação – de Brasília

Com os prazos se esgotando, rapidamente, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregue à Justiça as provas requisitadas tanto da possível contaminação por vírus Sars-CoV-2 quanto da tentativa de ingerência na condução de processos de seu interesse, junto à Polícia Federal (PF), o presidente Jair Bolsonaro ativou a Advocacia Geral da União em sua defesa. A decisão o Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-III), de segunda instância, é a mais premente.

Bolsonaro encontra-se cada vez mais premido pelas exigências do Judiciário
Bolsonaro encontra-se cada vez mais premido pelas exigências do Judiciário

O juiz André Nabarrete, do TRF-III determinou que Bolsonaro cumpra, imediatamente, a decisão proferida em primeira instância e apresente os resultados dos testes de contaminação com o novo coronavírus a que foi submetido nas últimas semanas. Anteriormente, no início deste mês, a juíza Ana Lúcia Petri Betto, de primeira instância, decidiu-se favoravelmente à solicitação do diário conservador paulistano O Estado de S.Paulo para ter acesso à cópia dos exames de Bolsonaro.

Ustra

Inicialmente, a juíza estabeleceu o prazo de 48 horas para o Governo fornecer o relatório de todos os exames realizados pelo [residente, mas Bolsonaro recorreu e conseguiu, com isso, ganhar algum tempo. No seu pedido, o diário paulistano alegou que a recusa de Bolsonaro em apresentar o resultado dos exames configurava “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”.

Bolsonaro realizou o teste ao menos duas vezes no mês de março e afirmou que ambos os resultados foram negativos. Mas sempre se recusou a apresentar os originais dos exames. Em um deles, segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o presidente pode ter usado o pseudônimo do torturador e assassino da ditadura militar coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O parlamentar adiantou, a jornalistas, que questionará o Hospital das Forças Armadas de Brasília, onde o ocupante do Planalto realizou o teste.

— Eu acho que ele usou o nome de um terceiro e o exame deu positivo (para coronavírus). A informação que tenho é que usou o nome Ustra — afirmou Pimenta. Herói confesso de Bolsonaro, Ustra foi chefe do DOI-COIDI durante a ditadura militar, coordenando e participando de diversas torturas que culminaram em assassinatos de civis. 

Obstrução

Em qualquer circunstância, no entanto, Bolsonaro não consegue se descolar da realidade jurídica em que se encontra. Segundo mais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), todos ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil por meio de interlocutores, preveem que, se o presidente não cumprir uma ordem judicial, estará configurado o crime de desobediência, entre outros.

Por ordem do ministro Celso de Mello, o presidente tem apenas mais algumas horas, das 72 concedidas, para entregar o vídeo citado em depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, no início desta semana. Na véspera, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no STF para que seja reconsiderada a necessidade de apresentação da prova material exigida. O governo alega que, na referida reunião gravada, foram tratados temas que ameaçariam a segurança nacional.

Caso não sejam entregues, a tempo de atender os prazos legais, os documentos demandados pelas Cortes, tanto o STF quanto o TRF-III, Bolsonaro incorrerá também no crime de obstrução de Justiça.

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