Privatização do manancial brasileiro eleva risco de perda da soberania sobre reservas estratégicas de água

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Publicado quarta-feira, 29 de julho de 2020 as 14:59, por: CdB

Documentos da Organização das Nações Unidas da década de 1990 como a Agenda 21 e a Carta da Terra já alertavam o risco de a água ser a maior razão de guerras futuras. Décadas depois, é inegável que a substância é alvo de cobiça dos setores de bebidas engarrafadas, do agronegócio e de mineradoras, gerando conflitos em diversos países.

Por Redação, com BdF – de Brasília e São Paulo

Seja no tratamento das águas que saem das torneiras ou no controle das águas que correm pelos rios e lagos, o capital externo encontra, a cada dia, mais espaço no Brasil. Os caminhos abertos pelo novo marco do saneamento básico e pelo PL 495/2017, que cria o Mercado de Águas, seguem a trilha de um movimento global no qual a água tornou-se fonte de lucro primária. 

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acredita que Bolsonaro sofra um impeachment, durante a pandemia
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi o relator da medida que permite a privatização da água

Documentos da Organização das Nações Unidas da década de 1990 como a Agenda 21 e a Carta da Terra já alertavam o risco de a água ser a maior razão de guerras futuras. Décadas depois, é inegável que a substância é alvo de cobiça dos setores de bebidas engarrafadas, do agronegócio e de mineradoras, gerando conflitos em diversos países.

Ainda em 2016, logo após o golpe de Estado que depôs a presidenta Dilma Rousseff (PT) e levou ao poder o presidente de facto Michel Temer, o Correio do Brasil denunciou o início das tratativas para a privatização do setor. Desde então, as negociações se intensificaram até resultar no novo marco, cuja relatoria coube ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cuja família é dona de uma das maiores franquias da Coca-Cola, no Brasil.

Campanhas

Dono de 12% de toda reserva de água doce do planeta, o Brasil ganha cada vez mais destaque nesse mercado. O Aquífero Guarani, por exemplo, localizado na América do Sul, é uma das maiores reservas de água potável do mundo. A reserva abrange oito estados brasileiros, sendo três no sul do país e outros cinco nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.

Além do Guarani, que também se espalha por terras do Paraguai, Argentina e Uruguai, de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), um quinto da água doce existente no mundo está na Amazônia: O aquífero Alter do Chão, localizado nos territórios do Amazonas, Pará e Amapá. A estimativa é de que a reserva de água em Alter do Chão seja quase duas vezes maior do que a do aquífero Guarani.

Em entrevista ao site de notícias Brasil de Fato, o engenheiro Marco Iob, ativista que projeta e coordena campanhas de advocacia internacional para a proteção e abastecimento da água e integrante da organização italiana Centro di Volontariato Internazional (Cevi), alerta que a água é cada vez mais escassa no mundo. Como consequência desse processo, regiões ricas em recursos hídricos chamam atenção internacionalmente.

Fórum Mundial

Segundo afirmou, mesmo entre organismos como ONU e Banco Mundial, há um consenso na previsão de que os cenários do futuro são da escassez de água exacerbados pelas mudanças climáticas com efeitos socioeconômicos devastadores. A água é central para o processamento de muitos metais e para a extração de alguns minerais, como ouro, carvão, cobre, diamantes

A financeirização da água ou a transformação do recurso em ativo financeiro é considerada a última fronteira da privatização.

Marco Iob detalha que companhias multinacionais, entre elas as de bebidas como Nestlé e Coca Cola, exercem influência sobre os legisladores por meio do Conselho Mundial da Água, que organiza o Fórum Mundial da Água a cada 3 anos.

As agências financeiras internacionais de caráter neoliberal, como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Banco Europeu de Investimentos, seriam outros protagonistas da financeirização da água, especialmente por meio da concessão de empréstimos a Estados em processos de privatização.

Jereissati

Na medida em que a privatização das águas avança no Brasil, mais evidentes ficam os interesses por trás das tratativas. Por aqui, os projetos contam com um grande aliado no Senado. Além de ser relator do novo marco do saneamento básico, que facilita a participação privada no setor, Tasso Jereissati é também o autor do citado Projeto de Lei nº495 de 2017, que cria o Mercado de Águas.

De acordo com o texto de Tasso, a lei introduziria um “instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”. O projeto prevê que aqueles que detêm outorga de determinadas águas, ou seja, a autorização para usá-las, como setores do agronegócio e produtoras de refrigerantes, possam negociar águas excedentes com outros outorgados de uma mesma bacia hidrográfica.

Atualmente os estados brasileiros são responsáveis por autorizar o uso dos recursos hídricos gerenciar e fiscalizar os usos da água, cedendo uma outorga gratuita. São pagos apenas laudos, taxas ou registros para sua emissão.

Fortuna

A lei que cria o Mercado de Águas prevê que o comitê gestor de cada bacia ficaria com 5% do valor de cada cessão onerosa, remuneração pré-estabelecida em troca do direito de exploração de um recurso natural, entre os entes privados.

Ex-governador do Ceará e um dos tucanos mais influentes em Brasília, Tasso Jereissati é empresário há décadas. Com mais de R$ 389 milhões em bens declarados, dentre os 81 senadores, Tasso é dono da maior fortuna informada à Justiça eleitoral. Eleito em 2014, tem mandato até 31 de janeiro de 2023.

De família empresarial e política, o político é um dos fundadores do Grupo Jereissati, responsável por uma das maiores redes de shopping centers do país, o Iguatemi. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, é filho do ex-senador Carlos Jereissati e já presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, além de ter sido relator da reforma da Previdência na casa.

Senador ‘Coca-Cola’

O conflito de interesses na atuação de pautas relacionadas às águas brasileiras fica ainda mais cristalino a partir de uma análise sobre a atuação empresarial do tucano. Jereissati tem ações na empresa Calila Administração e Comércio S/A, uma das acionistas brasileiras da Solar Coca Cola, empresa sediada em Fortaleza e segunda maior fabricante do sistema Coca-Cola no Brasil.

Com capacidade de produzir cerca de três bilhões de litros de bebida ao ano, a empresa é fruto da fusão das companhias Norsa, Renosa e Refrescos Guararapes, originalmente pertencentes ao Grupo Jereissati, Família Mello e The Coca-Cola Company, respectivamente. As relações fizeram que Jeiressati ganhasse o apelido de “Senador Coca Cola”, pela oposição e pelos movimentos sociais.

A Solar BR Participações S.A foi também a maior doadora da última campanha do parlamentar, com R$ 1,5 milhão. Conforme reportagem do O Congresso em Foco, há ainda uma doação de R$ 999 mil da empresa Recofarma Indústria do Amazonas Ltda, também fabricante da Coca-Cola Brasil e de toda suas marcas. Entre as listas de doadoras há  outros grandes nomes como o Banco Bradesco e a BGT Pactual.

Conflito

Na opinião do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), não há duvidas que as propostas do senador são motivadas por interesses econômicos e empresariais. Seja na relatoria do novo saneamento básico ou na defesa da criação do Mercado das Águas.

— Ele está agindo como um agente público, se é que se pode dizer isso, capturado por seus próprios interesses com aqueles que ele representa na tarefa de relator. Ele é o representante dessa articulação com a Coca Cola no Brasil, a partir de seus negócios. É lamentável que tenhamos um senador exercendo esse papel e não sendo contestado pelos outros senadores de maneira veemente por ter sido colocado nessa posição. Lamentável, mas está no seu papel nefasto. Quem tem que combatê-lo somos nós — conclui Braga.

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