Privatização de água e esgotos leva risco a milhões de brasileiros

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Publicado quarta-feira, 24 de junho de 2020 as 20:55, por: CdB

A sessão remota do Plenário, marcada para às 16h, começou com atraso de cerca de uma hora. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), impôs um ritmo acelerado ao processo de votação do projeto, após a leitura do texto pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Por Redação – de Brasília

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, por 65 votos favoráveis, 13 contrários e sem abstenções o Projeto de Lei (PL) que, na prática, privatiza a água e os serviços de esgoto, no país. O novo marco legal do saneamento básico prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a venda de estatais do setor para o empresariado.

Mais de 50% dos brasileiros não têm acesso à rede de esgotos, mas sistema privatizado não significa melhoria do sistema
Mais de 50% dos brasileiros não têm acesso à rede de esgotos, mas sistema privatizado não significa melhoria do sistema

A sessão remota do Plenário, marcada para às 16h, começou com atraso de cerca de uma hora. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), impôs um ritmo acelerado ao processo de votação do projeto, após a leitura do texto pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propôs a aprovação do texto da forma como foi chegou da Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado.

O PL extinguirá, após a sanção presidencial, o modelo atual de contrato entre os municípios e as empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.

Água potável

De acordo com a nova Lei, os contratos que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira, ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.

Os contratos também deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Essas porcentagens são calculadas sobre a população da área atendida.

Nas redes sociais, a votação do novo marco do saneamento já mobiliza os parlamentares. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a matéria “é fundamental para expandir a rede de esgoto e o acesso à água potável”. “Isso, sem dúvida, contribui para o desenvolvimento social e melhoria da saúde pública da população”, escreveu.

Críticas

O senador Paulo Paim (PT-RS) critica o texto. “Centenas de cidades no mundo todo, como Berlim, Paris e Buenos Aires, estão revendo a privatização do saneamento. Estão arrependidas. O PL 4.162/2019 facilita a privatização de estatais de saneamento básico em todos os Estados brasileiros”, argumentou, em mensagem nas redes sociais.

Para especialistas, o projeto resultará na piora do acesso à água e no aumento do preço da tarifa do serviço. Encabeçado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), foi assinado um manifesto por movimentos populares que tentou barrar, sem sucesso, a votação em Plenário.

Em nota, as instituições consideram que o projeto visa promover a privatização do saneamento básico brasileiro e alerta para a ampliação da exclusão da população em condição de vulnerabilidade.

Serviços negados

De acordo com o secretário executivo do Ondas, Edson Aparecido da Silva, um dos articuladores da aprovação desse projeto é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

— Ele está fazendo um grande lobby para aprovação, porque também é autor de outra lei que cria o mercado dos recursos hídricos. É um jogo casado — afirmou a jornalistas da agência brasileira de notícias RBA.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Sinis) de 2018, 83,6% da população brasileira tem acesso a serviços de abastecimento de água e 53,2% usam serviços de esgotamento sanitário. De acordo com as organizações da sociedade civil organizada, a privatização do serviço pode impedir o acesso aos serviços por uma parte da população.

Interesse privado

Os signatários do documento afirmam que, na prática, o projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e o esgoto no Brasil. O secretário de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Fábio Giori, explica que o modelo de privatização proposto é “mais nefasto que o tradicional”.

— A iniciativa privada ao comprar uma companhia estadual de saneamento, ela compra os contratos já existentes. O PL permite a privatização no varejo e escolher o que quer comprar. Isso vai permitir que as companhias de saneamento quebrem — explicou.

Edson Aparecido acrescenta que os interesses por traz do PL 4162 é garantir que grandes grupos econômicos passem a controlar um serviço que um monopólio natural, ou seja, aquele em que as pessoas não podem escolher o prestador.

— Eu não tenho duas empresas passando uma rede de água na frente da minha casa. Os investidores desses fundos não estão preocupados onde é preciso mais investimento de saneamento, eles só querem retorno financeiro — alertou.

Prejuízo

Os especialistas também afirmam que a privatização pode piorar a qualidade do serviço e ainda aumentar as tarifas de água e esgoto.

— A iniciativa privada não tem interesse em prestar serviço onde não é superavitário, então vai se desencadear uma série de problemas, porque as companhias atuais funcionam pelo subsídio cruzado, ou seja, tiram recursos de onde dá lucro para poder investir onde tem prejuízo. Uma empresa privada não vai fazer isso — concluiu Fábio.

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