Projeto de Lei tenta evitar novos despejos, durante a pandemia

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Publicado terça-feira, 11 de agosto de 2020 as 14:07, por: CdB

As deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT), autoras da proposta, tentam evitar que famílias inteiras fiquem ao desalento, durante a pandemia do novo coronavírus.

Por Redação, com BdF – de Brasília

A Mesa Diretora da Câmara recebeu, nesta terça-feira, o pedido para levar à votação o Projeto de Lei (PL) que visa suspender os despejos de famílias, por falta de pagamento dos aluguéis. O PL ganhou a simpatia do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante reunião virtual, na noite passada.

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) coloca sua candidatura à Presidência da Câmara
Marcelo Freixo (PSOL-RJ) apoia o projeto das deputadas petistas Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT)

As deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT), autoras da proposta, tentam evitar que famílias inteiras fiquem ao desalento, durante a pandemia.

— Foi uma reunião positiva porque a participação dos movimentos nos ajuda a pressionar Maia a colocar o tema na pauta. O presidente se comprometeu a dialogar com os líderes para saber o posicionamento das bancadas, o que é importante para a nossa estratégia de mobilização e convencimento. Essa sondagem é importante para construirmos o texto que irá ao plenário — disse o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), ao site de notícias Brasil de Fato (BdF).

Pandemia

Maia não chegou a definir sua posição sobre a pauta, logo, não garantiu que levará o tema a votação, em Plenário. Na Câmara, porém, ao menos 21 propostas tratam do assunto e tramitam de forma conjunta com este PL, que já teve o regime de urgência aprovado pelo plenário.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) levanta a preocupação com o ritmo em que a política nacional tem levado o tema: primeiro projeto de lei sobre o assunto, o PL 827/2020, de autoria deputado André Janones (Avante-MG), foi protocolado na segunda quinzena de março.

— Estamos numa pandemia terrível, com despejos marcados, com violência acontecendo a todo tempo — acrescentou Freixo.

Lamentável

Já a primeira medida analisada e aprovada pelo Congresso, um outro PL, saiu do Legislativo com destino à sanção presidencial no mês de maio, mas teve o conteúdo vetado por Jair Bolsonaro (sem partido) em junho. A decisão deixou o tema à deriva, em meio à crise política e sanitária do país.

— É lamentável,  porque nós estamos numa pandemia terrível, com despejos marcados, com violência acontecendo a todo tempo, com mais de 100 mil mortes no Brasil pela covid-19. O despejo, neste momento, é um crime. Vai contra tudo e contra todos, dos pontos de vista do cuidado com a saúde e humanitário — avalia o dirigente nacional do MST Alexandre Conceição.

O militante sem-terra sublinhou, ainda, que o contexto da pauta reforça o coro da entidade pelo impeachment de Bolsonaro.

— A emergência do tema é porque tem uma ofensiva do outro lado, negacionista, bolsonarista, de fazer despejo à revelia dos direitos das famílias. Por isso nós entendemos que o Maia deveria também avaliar os pedidos de impeachment. Com o atual presidente no poder, entendemos que as coisas não vão mudar muito — acrescentou Conceição.

Despejo Zero

Tecnicamente, o PL 1975/2020 propõe a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas que resultem em despejos, desocupações ou remoções forçadas durante o estado de calamidade, que vigora no país até 31 de dezembro deste ano.

Somente no estado de São Paulo, por exemplo, foram registradas 4.018 ações de despejo liminar entre 20 de março e 20 de maio deste ano, primeiro bimestre da pandemia. Os dados são do Tribunal de Justiça de São Paulo e foram publicados pelo site Yahoo, que obteve a estatística por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

— Infelizmente, as remoções estão acontecendo o tempo todo — adicionou Marcelo Freixo.

Bastidor

Nos bastidores da Câmara, o assunto é visto pelos parlamentares da oposição com mais otimismo em relação a outras demandas populares, pelo fato de a Casa já ter aprovado um projeto sobre o tema. O PL, no entanto, precisará, assim como todas as medidas que chegam ao plenário, passar por um crivo coletivo.

Freixo aponta que a maior resistência vem da direita liberal, um guarda-chuva que abriga diferentes legendas e deputados. O discurso do grupo é o de que a proibição dos despejos interfere indevidamente nos contratos.

— Mas é possível construir um projeto de consenso para que possamos votar a matéria — concluiu.

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