Promotor que perseguiu presidente da OAB é alvo de críticas por denunciar Greenwald

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Publicado quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 as 15:13, por: CdB

A ação do procurador foi recebida por muitos como ataque à liberdade de imprensa e à Constituição. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o ataque contra a liberdade de imprensa.

 

Por Redação – de Brasília e São Paulo

 

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, ao denunciar o jornalista Glenn Greenwald por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, passou a ser alvo de críticas nos meios jurídicos e institucionais. O jornalista foi responsável por reportar, inicialmente, o escândalo conhecido como Vaza Jato, que revelou articulações desonestas entre juízes – notadamente o ministro Sergio Moro – membros do MPF e jornalistas.

O promotor Oliveira, do MPF-DF, será alvo de um inquérito junto ao CNJ
O promotor Oliveira, do MPF-DF, será alvo de um inquérito junto ao CNJ

A ação do procurador foi recebida por muitos como ataque à liberdade de imprensa e à Constituição. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou o ataque contra a liberdade de imprensa.

“Lamentavelmente, o MPF ignora a Constituição Brasileira, que assegura a liberdade de imprensa. Ignora também decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o jornalista não fosse investigado no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, destinada a investigar invasões de celulares de autoridades”, disse a Fenaj, em nota.

Intercept

Mesmo as mensagens que incriminam Moro e membros bolsonaristas do Judiciário sendo fruto de uma ação de hackers, Greenwald, como jornalista, possui direito (e dever) de trazer à tona. “A Fenaj reitera que o jornalista cumpriu seu dever profissional de divulgar informações de interesse público, ao noticiar, por meio da agência norte-americana de notícias The Intercept Brasil, diálogos do então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores do MPF que atuavam na força-tarefa denominada Lava Jato”, acrescenta a instituição.

Outra instância representativa dos jornalistas, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), também se manifestou.

“A denúncia, inteiramente inepta, representa um atentado à Constituição brasileira, um desrespeito ao STF e à Polícia Federal, bem como uma tentativa grotesca de manipulação, para tentar condenar o jornalista. A ABI conclama a Justiça federal a rejeitar a denúncia contra Glenn Greenwald, da mesma forma que negou, recentemente, a acusação contra o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, por coincidência, feita pelo mesmo procurador”, diz a ABI, em nota.

Abuso

O ataque contra Glenn foi recebido com repúdio por políticos, mesmo entre orientações políticas diversas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divulgou uma notícia que informa que a Polícia Federal não vê indícios de crime por parte de Greenwald e disse:

“A denúncia contra o jornalista é uma ameaça à liberdade de imprensa. Jornalismo não é crime. Sem jornalismo não há democracia”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se somou à defesa da liberdade de imprensa. “Minha solidariedade ao jornalista Glenn Greenwald, vítima de mais um evidente abuso de autoridade contra a liberdade de imprensa e a democracia”, escreveu em suas redes sociais.

Outra ex-chefe de Estado também se manifestou. A ex-presidenta, Dilma Rousseff, declarou: “A denúncia do MPF contra Glenn é um grave atentado à liberdade de imprensa. É inadmissível num país democrático, sendo também uma clara afronta à liminar em sentido contrário concedida pelo STF. Se um jornalista é perseguido por cumprir seu dever, a democracia está fortemente ameaçada”, disse.

Conluio

O procurador Oliveira, que denunciou Greenwald e mais seis pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades, é o mesmo que acusou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Em dezembro, Felipe Santa Cruz foi denunciado por Wellington Divino por conta de uma entrevista concedida em junho ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), na qual afirmou que o ministro “aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

A OAB chegou a recomendar o afastamento de Moro logo após o início das divulgações pelo The Intercept Brasil de mensagens dele com procuradores da Operação Lava Jato, apontando conluio formado entre a acusação e o juízo, no escândalo conhecido como Vaza Jato.

Exagero

Na semana passada, a Justiça rejeitou a denúncia do MPF contra Santa Cruz. O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília, afirmou em sua decisão que “o denunciado não teve intenção de caluniar o Ministro da Justiça (animus caluniandi), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do Ministro”.

“Por oportuno, é descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”, resumiu o magistrado.

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