Proposta alternativa do governo ao Fundeb gera ‘apagão’, afirmam parlamentares

Arquivado em: Destaque do Dia, Educação, Últimas Notícias
Publicado domingo, 19 de julho de 2020 as 15:25, por: CdB

Pela nova versão, descrita como “Cenário 1”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022, e não em 2021, como está no texto em tramitação na Câmara.

Por Redação, com Vermelho.org – de Brasília

Líderes de alguns partidos da Câmara dos Deputados ainda estavam às voltas, neste domingo, com uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Na prática, a contraproposta “é uma manobra nefasta da gestão Jair Bolsonaro (sem partido)”, segundo afirmaram, em nota, parlamentares e educadores da oposição.

Sem o Fundeb, milhares de estudantes não terão acesso às universidades, o que compromete o desenvolvimento do país
Sem o Fundeb, milhares de estudantes não terão acesso às universidades, o que compromete o desenvolvimento do país

Pela nova versão, descrita como “Cenário 1”, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022, e não em 2021, como está no texto em tramitação na Câmara. O governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em 2021. Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que a proposta do governo cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil no ano que vem.

Proposta

Criado em 2007 como fundo temporário, o Fundeb tem vigência só até dezembro deste ano. A renovação é essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar desde salários dos professores até reformas de escolas. Em 2019, os recursos do fundo, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais, equivaleram a R$ 166,6 bilhões.

No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. Porém, pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% apenas em 2027.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar importante que haja Fundeb já no ano que vem. “A proposta [da relatora] está bem equilibrada. Tem questões que podem ser resolvidas e melhoradas até segunda ou terça-feira, mas começar um novo Fundeb no próximo ano é muito importante”, afirmou.

Extrema pobreza

Há mais ciladas na contraproposta do governo. Uma delas prevê ainda que, dos dez pontos percentuais de aumento na participação da União, metade vá para “transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza”. Ou seja, os recursos não seriam destinados exatamente para o Fundeb – mas, sim, para o Renda Brasil, programa que o governo quem instituir para substituir o Bolsa Família.

A proposta na Câmara não prevê dinheiro para esse tipo de assistência. “O que o governo tenta fazer é utilizar o fato de o Fundeb estar fora da lei do teto (de gastos) e colocar uma parte desta transferência de renda numa PEC que é destinada para a educação, denuncia Priscila Cruz, presidente do Todos pela Educação.

Na avaliação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a destinação de recursos para programas de transferência de renda “representa um claro desvirtuamento do propósito do Fundeb”. O Consed também acusa o governo de Bolsonaro de tentar eliminar “50% dos recursos novos a serem complementados pela União no novo Fundeb”.

Outros pontos

O governo quer limitar a até 70% o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica. O texto na Câmara trata 70% como o percentual mínimo. Além disso, a contraproposta do governo quer liberar o uso do Fundeb para que estados e municípios paguem aposentadorias e pensões, o que é vedado pelo texto da relatora.

Para camuflar os índices insatisfatórios da educação básica no País, a gestão Bolsonaro também quer usar matrículas da rede privada do ensino infantil para cômputo do Fundeb. É um artifício descarado para assegurar o alcance das metas de universalização e ampliação da oferta de vagas na pré-escola e na creche. A PEC na Câmara não prevê essa brecha.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *