Publicada medida provisória que transfere Coaf ao BC

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Publicado terça-feira, 20 de agosto de 2019 as 10:54, por: CdB

O Conselho foi transformado em unidade de inteligência financeira do Banco Central, dotado de autonomia técnica e operacional.

Por Redação, com Reuters e Agências – de Brasília:

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira medida provisória que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em unidade de inteligência financeira do Banco Central, dotado de autonomia técnica e operacional.

De acordo com a medida publicada no Diário Oficial da União, caberá ao presidente do BC escolher e designar os conselheiros e escolher e nomear o presidente da unidade de inteligência financeira.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em unidade de inteligência financeira do Banco Central
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em unidade de inteligência financeira do Banco Central

O BC explicou ainda em nota que será responsável pela aprovação da estrutura de governança do novo órgão, observando-se o alinhamento às recomendações e melhores práticas internacionais.

“A unidade de inteligência financeira é responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”, explica o texto.

A diretoria colegiada do BC irá, segundo a MP, regular o processo administrativo sancionador no âmbito da unidade de inteligência financeira e também vai dispor sobre o rito, os prazos e os critérios para gradação das penalidades previstas.

“A autonomia do Banco Central, que se encontra em discussão no Congresso Nacional, confere respaldo à autonomia técnica e operacional da unidade de inteligência financeira, assegurando o foco de sua atuação na capacidade para a produção de inteligência financeira, com base em critérios técnicos e objetivos”, completou o BC em nota.

A ideia de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o BC foi anunciada há cerca de 10 dias por Bolsonaro e serviu para solucionar o problema criado pela decisão do presidente de vetar a continuidade de Roberto Leonel, indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, no comando do órgão.

Coaf e Flavio Bolsonaro

Em dezembro de 2018, o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vazado para um dos diários conservadores paulistanos revelou que o militar Fabrício José Carlos de Queiroz, assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) até outubro deste ano, movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, sem qualquer explicação plausível.

A movimentação ocorreu, segundo o Coaf, quando era assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – filho mais velho de Jair Bolsonaro. Segundo o Conselho, vinculado ao Ministério da Fazenda, as movimentações de Fabrício foram alertadas porque são “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira” do ex-assessor parlamentar.

Segundo o relatório, também foram encontradas na conta transações envolvendo grandes somas em dinheiro vivo, embora o ex-assessor exercesse uma atividade cuja “característica é a utilização de outros instrumentos de transferência de recurso”.

Em junho deste ano, mais de 160 mil pessoas assinaram a petição pública para que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) seja afastado e tenha o mandato cassado, imediatamente. A determinação, sem efeito legal porém, sinaliza para o nível de desgaste do político identificado com as milícias armadas que agem no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com Vaíde Régia da Silva Reis, criadora do movimento no site change.org, especializado em enquetes públicas, há “um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta que Flávio Bolsonaro fez um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica Federal. O Coaf diz que não conseguiu identificar o favorecido. Também não há data e nenhum outro detalhe do pagamento”.

‘Rachadinha’

E cita outro outro relatório do Conselho, entre junho e julho de 2017, no qual constam 48 depósitos na conta do então deputado estadual, agora senador eleito, totalizando R$ 96 mil. O COAF ja havia revelado que nesse período Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

“Além disso, entre 2014 e 2015, outros R$ 5,8 milhões entraram e saíram da conta de Queiroz, valor bastante suspeito, levando em conta o seu padrão de vida como assessor e policial. Esse tipo de movimentação é conhecida como ‘rachadinha’, pois permite que funcionários da Assembléia Legislativa devolvam parte dos seus salários em benefício dos próprios deputados”, acrescenta a petição.

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