Receita Federal quer regras mais rígidas para os cartões de crédito

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Publicado Quarta, 16 de Julho de 2003 às 10:30, por: CdB

A Receita Federal quer identificar quanto cada pessoa gasta e o faturamento de cada estabelecimento comercial com o cartão de crédito. Inicialmente, todos as pessoas físicas que movimentaram acima de R$ 5 mil por mês ou pessoas jurídicas com movimento acima de R$ 10 mil vão ter que ser incluídas na Decred (Declaração de Operações com Cartão de Crédito).

As informações sobre os estabelecimentos vão ser enviadas pelas administradoras de cartão e os dados sobre os usuários deverão ser apresentados pelos bancos que fornecem os cartões.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, é mais um passo para fechar o cerco sobre os contribuintes que apresentam inconsistência nas declarações de renda e contra a lavagem de dinheiro.

- Nós já temos informações sobre a movimentação financeira através da CPMF, temos acesso a dados sobre as atividades imobiliários e agora passaremos a ter informações do uso de cartões de crédito - informou ele.

O secretário também afirmou que o uso do cartão de crédito tem crescido muito no país, inclusive para o pagamento de serviços e é preciso aumentar o controle.

Paulo Ricardo Cardoso calculou que " moeda de plástico" movimente por ano no país cerca de R$ 200 bilhões em mais de 1 bilhão de operações. A média mensal por usuário fica entre R$ 400 a R$ 450 e os estabelecimentos faturam aproximadamente R$ 25 mil por mês.

O número de pessoas, estimou o coordenador, com cartão de crédito passa de 40 milhões em todo o país e o número de estabelecimento fique em 750 mil. Não estão incluídos nos cálculos os cartões de débito, "cheque eletrônico" ou cartão de loja.

Ele assegurou que não se trata de invasão de privacidade porque não a Receita Federal não quer saber onde as pessoas estão gastando e sim identificando qual o volume de despesas.

A arrecadação extra com as novas medidas ainda não podem ser calculadas, mas o secretário afirmou que são importâncias significativas. Para se ter uma idéia, as autuações por sonegação hoje chegam em média a R$ 30 bilhões ao ano.

As administradoras e bancos que fornecem cartão de crédito devem entregar até o dia 31 de outubro para a Receita Federal todas as informações relativas à movimentação de seus clientes relativas ao primeiro semestre deste ano. A multa pode chegar a R$ 10 mil por informação sonegada.

Um programa de computador será disponibilizado pela Receita Federal para o preenchimento da declaração. A regulamentação da Lei Complementar n. 105 de 10 de janeiro de 2001 , que instituiu a Decred, foi publicada hoje no Diário Oficial da União

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