Reforma administrativa deve ser enviada ao Congresso na semana que vem

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Publicado quinta-feira, 7 de novembro de 2019 as 13:36, por: CdB

Na última terça-feira, o governo entregou ao Senado três propostas de Emenda à Constituição (PECs) – do Pacto Federativo, da Desvinculação dos Fundos e da Emergência Fiscal.

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feora, que a proposta de reforma administrativa do governo deve ser encaminhada ao Congresso ainda na próxima terça-feira. A proposta deve reduzir o número de cargos intermediários e mudar a estabilidade de novos concursados para o serviço público.

A proposta do governo deve reduzir o número de cargos intermediários e mudar a estabilidade de novos concursados para o serviço público
A proposta deve reduzir o número de cargos intermediários e mudar a estabilidade de novos concursados para o serviço público

– A reforma administrativa, a princípio, terça-feira que vem. Pedimos mais uma semana [para a elaboração do texto], foi muita boa notícia essa semana. Temos que mandá-la pra lá com a menor quantidade possível de arestas – explicou.

Na última terça-feira, o governo entregou ao Senado três propostas de Emenda à Constituição (PECs) – do Pacto Federativo, da Desvinculação dos Fundos e da Emergência Fiscal. Já a reforma administrativa vai para a Câmara, assim como o Projeto de Lei das Privatizações. E a PEC da Reforma Tributária será examinada por uma comissão mista.

O pacote de medidas abrange a organização do Estado e do serviço público; altera regras e obrigações relacionadas ao orçamento público e reconfigura as formas de repartição de recursos entre União, estados e municípios.

Leilão

Bolsonaro também falou sobre o megaleilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal ignorando a frustração do mercado com o resultado. De acordo com ele, este leilão “arrecadou menos porque metade das áreas não teve oferta”.

– Segundo a nossa equipe, ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, o próprio [ministro da Economia] Paulo Guedes, foi o maior leilão do mundo até o momento – disse ao deixar o Palácio da Alvorada.

O leilão teve uma arrecadação de R$ 69,960 bilhões em bônus de assinatura. A previsão era de até R$ 106,5 bilhões, mas dois dos quatro blocos não receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar.

Rodrigo Maia

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é votar a reforma administrativa – a ser enviada pelo Poder Executivo – até julho de 2020. O pacote do governo Bolsonaro deve criar regras para futuros servidores, com diminuição de gastos e melhoria na qualidade do serviço público.

– Do meu ponto de vista, a parte da Câmara certamente estará aprovada até o final do primeiro semestre do próximo ano – disse Maia.

Ele destacou que a Câmara dos Deputados já tem feito uma análise com a consultoria Falconi para melhorar a eficiência da gestão. Segundo ele, o objetivo da reforma administrativa é garantir a eficiência do serviço público, além da economia.

– São dois eixos. Não é só gastar menos, é gastar bem. O Brasil hoje gasta muito e gasta mal. Você não vai tratar só do ponto de vista da economia, a reforma administrativa parte da qualidade do serviço público – explicou.

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