As condições definidas para que se alcançasse o “bem-estar social” tornavam impossível fazer-se a distribuição de terras na reforma agrária: a desapropriação a ser paga antecipadamente e em dinheiro. A crítica cabível foi feita pelo senador Luiz Carlos Prestes
Por Maria Fernanda Arruda - do Rio de Janeiro
A Constituição brasileira de 1946 trouxe como novidade um capítulo referente a ordem econômica e social, quando então ficava admitida a necessidade da reforma agrária: Art 147 - O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar social. A lei poderá, com observância do disposto no art. 141, parágrafo 16, promover a justa distribuição da propriedade, com igual oportunidade para todos.
As condições definidas para que se alcançasse o “bem-estar social” tornavam impossível fazer-se a distribuição de terras: a desapropriação a ser paga antecipadamente e em dinheiro. A crítica cabível foi feita pelo senador Luiz Carlos Prestes, mostrando que os constituintes não estavam dando ao Estado os instrumentos necessários à reforma. E assim foi. O Estado, mesmo sob a gestão do Partido dos Trabalhadores, que titubeou. Por que? Porque historicamente o Brasil foi sempre orientado para uso e gozo das elites.
Pequenos e fracos
Os reis de Portugal, comerciantes e aventureiros, ávidos por explorar e despreocupados em colonizar, foram durante todo o tempo do Brasil Colônia doadores compulsivos de terras aos seus apaniguados, distribuidores de sesmarias. As doações feitas pela Coroa foram tornadas perpétuas, graças a Martim Afonso de Sousa, e constituíram-se nas terras dos canaviais nordestinos, num regime impreciso e arbitrário de disciplinamento do regime de propriedade territorial, que vigorou até 1822. A partir dessa data, a terra passava a ser daquele que tivesse força para ocupa-la, o que valeu até 1850.
A Lei de Terras marca o momento em que a economia do café, internamente pré-capitalista, assentada na exploração do trabalho escravo, mas integrando-se num comercio internacional capitalista, abandonando o arcaico Vale do Paraíba, a partir de Campinas foi adentrando pelo chamado “Oeste Paulista”, ela mesma começa a entender a terra como fator de produção, como capital, e não mais como patrimônio familiar. O projeto dessa lei foi apresentado em 1843, a aprovação ocorreu em 1850 e a sua regulamentação aconteceu em 1854.
Terra 'roxa'
As terras ainda não ocupadas passavam a ser propriedade do Estado e só poderiam ser adquiridas através da compra nos leilões mediante pagamento à vista, e não mais através de posse. Quanto às terras já ocupadas, estas podiam ser regularizadas como propriedade privada. Feita a propósito, a Lei de Terras é excludente. Só os poderosos e letrados puderam providenciar a regularização de suas posses, excluindo os pequenos e fracos. Os leilões não foram menos exclusivos. Nunca revogada expressamente, a lei vigorou até 1964, quando a Ditadura impôs o Estatuto da Terra. Apenas, a partir de 1930, passou a ser admitida a desapropriação de terras por interesse público, mediante indenização em dinheiro.
A Companhia de Terras adquiriu assim 515 mil alqueires de terra “roxa”, fertil, assumindo ainda o controle da Companhia Ferroviária São Paulo-Paraná.
Ruralistas
Abriu também fazendas de café e pecuária em Mato Grosso do Sul, Goiás e no Paraguai. Foi agraciado com a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul. E tornou-se um importante doador de obras para o acervo do MASP, tendo tido a sabedoria de atender aos reclamos famosos de Assis Chateaubriand.
Outro nome memorável nessa aventura de filme “western”: Moisés Lupion. Governou o Estado do Paraná por duas vezes (1947-1951 / 1956-1960), tendo superado Adhemar de Barros na arte desviar dinheiro público para os próprios bolso. Vendeu milhares de títulos de terras, títulos que nada valiam, ainda hoje representando o risco de indenizações da ordem de R$ 20 bilhões. Sua aventura está relatada por Victor Asselin, em “Grilagem, Corrupção e Violência em Terra do Carajás”.
É figura que precisa ser lembrada, para que se entendam os nossos dias. Seu neto, Abelardo Lupion, é deputado federal, foi presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, mas não é ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária. Fundou e presidiu a União Democrática Ruralista do Paraná.
Em 2005, durante a CPI da Terra, recomendou a aprovação de um projeto de lei para tipificar a ocupação de terras como crime hediondo e ato terrorista. É neto de Moisés Lupion, que, quando governou o Paraná, montou uma verdadeira escola de grilagem (segundo o livro Grilagem, Corrupção e Violência em Terra do Carajás, de Victor Asselin). É fazendeiro, votou contra a PEC do Trabalho Escravo (438/2001) e a favor da alteração do Código Florestal (Lei 12.650/2012). A bandidagem está viva ainda lá, no Paraná.
Agroindústria
A década de 1950 deixou uma página em branco nessa História, sem que houvesse qualquer ação política, da parte dos poderes instituídos, Executivo ou Congresso. Mas houve Francisco Julião, com as Ligas Camponesas que ele conseguiu fazer renascerem em 1955, dez anos depois de terem sido fundadas pelo PCB. Em 1959, uma grande vitória, com a desapropriação do Engenho Galiléia. O feito histórico permitiu que o movimento se alastrasse pelo Nordeste, ganhando repercussão internacional, passando a ser associado com a Revolução de Cuba. Fato não reconhecido, as Ligas Camponesas atemorizaram às elites, muito mais do que as propostas de Goulart. Em 1964 os líderes do movimento foram presos ou fugiram e as Ligas foram extintas.
A “marcha para o Oeste”, proposta como justificativa para a construção de Brasília, motivou o governo de Goiás a implementar um projeto que repetiu em escala maior a experiência tenebrosa do Paraná. A “reforma agrária” de Goiás foi executada por Mauro Borges, filho de Pedro Ludovico, coronel que por 17 vezes ocupou a governança do Estado, permitindo que títulos de propriedade fossem emitidos pelo Estado, em nome de pessoas fictícias ou prepostos, levando a uma altíssima concentração da propriedade das terras no Estado. Com base nele a Ditadura idealizou a agroindústria nacional.
A Constituição de 1988 não permitiu qualquer progresso. A Assembleia Nacional Constituinte foi abafada pela aliança PDS e PFL, com a adesão de muitos constituintes eleitos pelo PMDB: esse chamado “centrão” fez o texto da Reforma Agrária ser atirado a um “buraco negro” e ser esquecido. A parir daí cristalizou-se uma postura política que nos chega até os dias de hoje: é o “Imobilismo em Movimento” (tese exposta pelo filósofo-político Marcos Nobre).
Desapropriação
O governo Lula foi parecido com o do Getúlio Vargas.Governo de composição de classes. Ao longo de seus oito anos, adotou política que agradou gregos e troianos.Ele, com sua política econômica, beneficiou os banqueiros, os grandes grupos transnacionais, e, ao mesmo tempo, fez políticas de assistência social, como o Bolsa Família, Prouni, promoveu a valorização do salário mínimo, aumentou os recursos para o Pronaf, o que atendeu a uma parcela mais pobre da sociedade brasileira.
Em relação à reforma agrária e à pequena agricultura, o governo ficou em débito, impossibilitado de praticar a sua política de acomodamentos e acordos, pelo simples fato de que quando se trata de reforma agrária não há como acomodar os interesses dos latifundiários e dos sem-terra. Realidade objetivamente constatável, o número de desapropriações de fazendas, em especial na região Nordeste e nas regiões Sudeste e Sul, que são as regiões mais agrícolas, as desapropriações foram menores do que no governo Fernando Henrique Cardoso.
Esse modelo não foi contestado em momento algum, por nenhum governo, inclusive os do PT. A chamada “bancada ruralista” no Congresso fortaleceu-se a ponto de impor seus interesses e chegou agora a ter em suas mãos o Ministério da Agricultura. A ex ministra Katia Abreu não deixou de dizer e escrever: “a ideia de reforma agrária, sob o ponto de vista histórico acabou”.
Coragem do MST
O primeiro mandato de Lula ficou marcado pelo 2° Plano de Reforma Agrária, que assentaria 520 mil famílias, chegando de fato a 220 mil apenas. No segundo mandato não se apresentou o que seria um 3° Plano. Ao invés de ir à frente, Lula regrediu: a área possível de regularização na Amazônia Legal passaria de 100 mil para 2500 hectares, o Congresso só tendo aceitado o limite de 1500; de qualquer forma, uma legalização da “grilagem”. O MST contesta, anotando que a Medida Provisória 458, que permitiu essa manobra, é inconstitucional: essas terras na Amazônia estão registradas em nome do INCRA, são terras públicas obrigatoriamente destinadas à reforma agrária.
A Reforma Agrária é agora exclusiva do MST, com sua luta que começou em 1981, com a bandeira corajosa da ocupação das terras.
Ao MST tem cabido, além de denunciar as perseguições, os assassinatos e a criminalização dos movimentos populares na cidade e no campo e criticar o ajuste fiscal que atinge de maneira massiva a classe trabalhadora. o Movimento exige do governo federal o assentamento prioritário de todas as 120 mil famílias acampadas (algumas há mais de dez anos), um Plano Nacional de Produção de Alimentos Saudáveis e a implantação do Programa Nacional de Agroecologia, aprovado em 2012 e até hoje parado.
Até julho de 2015, a Comissão Pastoral da Terra – no Centro de Documentação dom Tomás Balduíno – registrou dezenas de mortes de agricultores em terra e assentados, na maior parte dos casos, ocorridas em três estados – Rondônia, Pará e Maranhão. Somente uma morte aconteceu fora da Amazônia.
Chamem o Lupion, chamem o Lupion.
Maria Fernanda Arruda é escritora, midiativista e colunista do Correio do Brasil.