Para que a reforma trabalhista seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes em Plenário, no dia da votação.
Por Redação - de Brasília
A votação da Reforma Trabalhista no plenário do Senado deverá ser o principal tema a movimentar a Casa nesta semana que se inicia. Os senadores deverão primeiro analisar o requerimento de urgência do projeto, na terça-feira, e depois votar a reforma, prevista para quarta-feira. Para que a reforma seja aprovada é necessária apenas a maioria simples dos senadores presentes.
Outra matéria que está pronta para ser votada pelos senadores há várias semanas e pode ser finalmente concluída é a proposta de emenda à Constituição que torna estupro crime imprescritível. A PEC já foi aprovada em primeiro turno e precisa ser votado em segundo turno.
Passaportes
Na próxima terça-feira, ainda, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Dário Berger (PMDB-SC) colocará em votação o projeto de lei que libera crédito suplementar ao Ministério da Justiça, da ordem de R$ 102 milhões, para a confecção de passaportes.
O serviço está suspenso pela Polícia Federal porque o dinheiro previsto para este fim acabou na última semana. Depois que for votado pela CMO, o projeto ainda precisa ser votado no plenário do Congresso Nacional, que está com a pauta trancada por vetos presidenciais.
Ainda se tratando de orçamento, esta semana será a última para que as comissões temáticas do Senado definam emendas. Entre elas, aquelas que pretendem apresentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
Audiência
Cada uma das 13 comissões permanentes tem direito a apresentar até duas emendas ao anexo de metas e prioridades. Esta lista as ações prioritárias para o próximo ano. Elas serão encaminhadas à CMO até quarta-feira à noite.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência também deverá manter sua agenda de reuniões às segundas e quintas-feiras. A próxima audiência pública deverão falar os representantes dos maiores devedores da Previdência no setor comercial.
Já foram ouvidos representantes das empresas nas áreas de educação, bancos e indústria.