Relatório da reforma da Previdência é aprovado por 17 votos a 9

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Publicado terça-feira, 1 de outubro de 2019 as 13:27, por: CdB

Major Olímpio explicou que as demandas dos senadores estão relacionadas principalmente ao pacto federativo e a questões regionais.

Por Redação, com Reuters e Agência Senado – de Brasília

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, no início da tarde desta terça-feira, o relatório da reforma da Previdência por 17 votos a 9, ressalvadas as emendas. Mais cedo, o líder do governo na Casa, Major Olimpio, disse que os senadores irão votar a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa em primeiro turno, mas alertaram que a votação em segundo turno, prevista para a próxima semana, depende de o governo cumprir compromissos assumidos com os parlamentares.

O líder do governo no Senado explicou que as demandas dos senadores estão relacionadas principalmente ao pacto federativo e a questões regionais
O líder do governo no Senado explicou que as demandas dos senadores estão relacionadas principalmente ao pacto federativo e a questões regionais

Segundo o senador, esse foi o sentimento externado pela maioria dos senadores em reunião na manhã desta terça-feira com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).

– Agora a água passou do umbigo. Não foi uma ameaça, foi um alerta, a maioria dos senadores dizendo ‘vamos votar hoje pelo Brasil, mas se não acontecer compromissos assumidos pelo governo, não haverá a votação no dia 10’ – disse Olimpio a jornalistas após a reunião.

O líder do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, explicou que as demandas dos senadores estão relacionadas principalmente ao pacto federativo e a questões regionais.

Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), apesar de admitir o clima de insatisfação entre os colegas em relação a “pendências” e ao pacto federativo, afirmou que está mantida a previsão de votação do segundo turno da proposta no dia 10 de outubro.

– Continua mantido o calendário, mas é preciso conversar muito – disse.

– A gente sai daqui com muitas solicitações de superação de questões que foram aqui apresentadas pelos diversos líderes – afirmou, acrescentando que o governo terá “muito trabalho” para harmonizar a relação com os senadores.

Logo após a reunião dos senadores, foi iniciada a sessão da CCJ desta terça-feira para a votação da reforma da Previdência. Há, no entanto, um longo caminho a ser percorrido até que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em si seja efetivamente votada.

Primeiro vai ocorrer a leitura de um voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS). Depois, abre-se a possibilidade de fala ao relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e então inicia-se a fase de discussão, em que cada senador terá 10 minutos para discursar.

– Sempre existem dificuldades, mas acredito que a possibilidade de voltar para Câmara foi superada – disse o relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati, em entrevista à imprensa antes do início da reunião da CCJ.

Deve ser votado um texto principal, com a ressalva de que poderá ser alterado por emendas a serem analisadas separadamente, os chamados destaques. Segundo senadores, serão votadas ao menos seis destaques.

Jereissati e a aposentadoria especial

O senador Tasso Jereissati não abriu mão da possibilidade de aposentadoria especial pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que permite aposentadorias de parlamentares com proventos mensais de até R$ 33.763,00. Escolha que parece contraditória, já que o maior salário imposto pela reforma da Previdência à grande maioria dos trabalhadores quando se aposentam é de R$ 5.839,45, que é o teto do regime geral (INSS). Enquanto os outros dois senadores cearenses, Cid Gomes (PDT) e Luiz Girão (Podemos) não aderiram ao regime especial e mensalmente desembolsam R$ 642,33 para o INSS, Tasso paga R$ 3.713,93/mês ao PSSC, contribuição que não é obrigatória.

Através da Lei de Acesso à Informação (LAI), o portal Brasil de Fato apurou que o senador Tasso Jereissati contribuiu com a seguridade dos congressistas “no período de 01/02/2003 a 31/01/2011 (52ª e 53ª Legislaturas) e de 01/02/2015 até a presente data (55ª e 56ª Legislaturas)”, totalizando até agosto de 2019, 150 contribuições, o que perfaz praticamente todo o seu tempo de mandato como senador até agora. Caso se decida pela aposentadoria especial através do PSSC, no final do mandato atual, Tasso pode ainda averbar seus 8 anos de mandato como governador. Somados os dois mandatos como governador e os dois como senador, totalizam 24 anos.

Para requerer a aposentadoria especial pelas regras da atual reforma, Tasso precisaria ter contribuído por mais 14 anos com outro regime de Previdência. Nada garante que o senador entre com pedido de aposentadoria especial. Mas o fato de ter pago o PSSC durante todo o seu tempo como congressista, com uma mensalidade muito superior àquela paga por outros senadores ao INSS, claramente indica a possibilidade dele querer usufruir do mesmo.

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