Remanejamento de R$ 3 bi do Orçamento é aprovado no Senado

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Publicado quarta-feira, 9 de outubro de 2019 as 14:25, por: CdB

O PLN 18/19 favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Por Redação, com Agência Senado – de Brasília

O Senado aprovou, por 40 votos a 2, o projeto de lei do Congresso Nacional que remaneja R$ 3 bilhões do Orçamento deste ano (PLN 18/19). O texto, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

O texto, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial
O texto, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial

O PLN 18/19 favorece principalmente os ministérios da Saúde, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com o substitutivo do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

No momento, deputados e senadores iniciam a discussão sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (PLN 5/19). O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresenta os detalhes do parecer pela aprovação do texto.

Na terça-feira, antes da votação, os líderes partidários fecharam um acordo para votar nominalmente o PLN 18/19 e o PLN 5/19, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020). A votação da LDO também foi adiada.

Pelo acordo, a oposição desistiu dos requerimentos protelatórios e o governo desistiu de outro requerimento que pedia a votação de todos os da oposição de uma vez só, o que diminuiria o tempo de obstrução.

Na terça-feira, o Congresso Nacional aprovou crédito suplementar de R$ 236,56 milhões para as justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios e para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público. O Projeto de Lei (PLN) 6/19 destina os recursos para despesas como contratação, pagamento de indenizações, aquisição de veículos e continuação de obras. A matéria irá à sanção presidencial.

O PLN estabelece a divisão dos recursos em 33,54% para o Ministério Público da União, a Justiça Federal ficará com 27,07% e a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios com 23,98%.

O projeto prevê o pagamento de despesas como o auxílio-moradia a servidores e juízes auxiliares, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, e também para conselheiros e membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público em Brasília.

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