Diante do calote iminente, começam as cobranças dos deputados que salvaram a pele de Temer no Plenário da Câmara.
Por Redação - de Brasília
Diante do aviso que a equipe econômica do Planalto fez, na manhã desta sexta-feira, de que não há dinheiro suficiente nos cofres da União para cumprir as promessas do presidente de facto, Michel Temer, de liberar emendas parlamentares aos borbotões, começaram as cobranças dos aliados. O aumento no rombo fiscal e a iminente suspensão do reajuste dos servidores públicos, segundo o Ministério da Fazenda, reduzem a margem de manobra para que Temer consiga liberar os mais de R$ 5 bilhões prometidos aos parlamentares.
Integrantes da base aliada reagiram diante do possível calote. Em entrevistas concedidas nas últimas 24 horas, já avisaram que, no caso de uma segunda denúncia contra o peemedebista, os votos favoráveis poderão faltar. A reforma de Previdência, por sua vez, seria novamente adiada.
‘Infiéis’
Na Procuradoria-Geral da República (PGR), embora o titular da pasta, Rodrigo Janot, prepare-se para deixar o cargo no mês que vem, seguem os preparativos para uma nova denúncia contra Temer. Dessa vez, será acusado de formação de quadrilha e obstrução de Justiça.
A obstrução à reforma da Previdência e à agenda econômica do governo na Câmara, na noite passada, configura o mau humor dos aliados. Os partidos que integram a base do governo ameaçam, assim, liberar a possível segunda denúncia da PGR. Os líderes dessas legendas querem que o governo; além das emendas, redistribua os cargos na administração federal. Eles visam os empregos daqueles considerados “infiéis”. Os mesmos que votaram favoravelmente à primeira denúncia por corrupção passiva contra o peemedebista, na Câmara, semana passada. Entre eles, os tucanos que ocupam quatro ministérios.
Lideranças do PP e PSD, os dois maiores partidos aliados a Temer, dizem que será muito difícil “segurar” suas bancadas caso Janot apresente a segunda denúncia contra Temer. O procurador-Geral deixará o cargo no dia 17 de setembro. Nos bastidores, porém, procuradores e parlamentares apostam que, antes de sair, ele denunciará o peemedebista, com base na delação de executivos da JBS.
Passo maior do
que as pernas
O esforço de Temer para se livrar de um processo imediato no Supremo Tribunal Federal (STF) foi, na realidade, um passo maior do que as pernas. Ao contrário do que se calculava, o governo liberou um total de R$ 5,7 bilhões em emendas parlamentares neste ano. O previsto era R$ 4,1 bilhões. Levantamento realizado do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no entanto, mostra que a diferença é de 33,4% (R$ 1,57 bilhão).
Embora as emendas sejam impositivas e precisem ser liberadas, a autorização ocorreu no momento em se negociava a blindagem de Temer na investigação por corrupção passiva. A medida resultou no arquivamento da denúncia pela Câmara.
No último dia 2 de agosto, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA) foi flagrado com uma lista, contendo os valores liberados para cada parlamentar, no Plenário da Câmara. Ele cobrava a fidelidade dos parlamentares para votar favoravelmente a Temer. Mas os papéis, agora, se inverteram.
— (A atitude de Temer) torna a ação do governo ainda mais grave e reforça a denúncia de uso de dinheiro público para obstrução parlamentar da Justiça — disse o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), a jornalistas. Molon promete levar a denúncia ao conhecimento da PGR.
Denúncia em andamento
Nem mesmo a decisão do ministro do STF Edson Fachi de excluir o nome de Temer no inquérito conhecido como "quadrilhão do PMDB da Câmara" mudou a estratégia de Janot. Ele segue no objetivo de apresentar nova denúncia contra o peemedebista até setembro, antes de deixa o cargo.
No início da noite passada, Fachin considerou "desnecessária" a inclusão formal de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casal Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) no "quadrilhão”. O ministro argumentou que o inquérito já tramita em conjunto com outro, resultante da delação da JBS. Este último tem como alvo o presidente de facto por suposto envolvimento em organização criminosa.
A organização criminosa a que se refere é o conhecido "PMDB da Câmara”. A legenda abriga suspeitos por lesar a Petrobras e a Caixa. Desse grupo participavam, segundo as investigações, os ex-deputados pelo PMDB Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN); além do doleiro Lucio Funaro. Os três estão presos, junto com mais 12 pessoas.
Crimes praticados
Temer segue como alvo inquérito da JBS, por obstrução da Justiça e organização criminosa. A parte da apuração sobre obstrução da Justiça, na qual Temer é suspeito de ter dado aval para a JBS comprar o silêncio de Cunha, já foi concluída pela Polícia Federal (PF). Em seu relatório, a PF indicou que o presidente praticou o crime de embaraçar investigações. A pena prevista vai de 3 a 8 anos de prisão.
A Câmara dos Deputados suspendeu, na semana passada, a primeira denúncia contra Temer. Ele é acusado de corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil. Aquela que foi entregue pela JBS ao seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A nova acusação a ser apresentada, no entanto, precisa ser mais detalhada. Terá que apresentar mais provas contra os integrantes do grupo, com minúcias quanto aos crimes praticados.
A PF tem mais 10 dias para concluir a investigação sobre organização criminosa formada na Câmara dos Deputados.