Sob a sombra de Notas Fiscais suspeitas, Moro perde autoridade em processo contra Lula

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Publicado terça-feira, 24 de abril de 2018 as 18:24, por: CdB

A sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão, entre outros pontos obscuros, tem sido questionada por conta de Notas Fiscais suspeitas, juntadas ao processo.

 

Por Redação – de Brasília e Curitiba

 

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta terça-feira, afastar o juiz Sérgio Moro de parte das investigações sobre as denúncias que geraram os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O líder petista segue preso, há mais de duas semanas; na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.

O tríplex do Guarujá está longe de ser a maravilha que a mídia conservadora tentou passar: fraude
O tríplex do Guarujá está longe de ser a maravilha que a mídia conservadora tentou passar: fraude

A sentença que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão, entre outros pontos obscuros, tem sido questionada por conta de Notas Fiscais suspeitas, juntadas ao processo. As principais dúvidas dos advogados que analisaram o processo consistem nos preços praticados e efetivamente pagos pelas alegadas reformas; no funcionamento do elevador privativo e na qualidade dos acessórios instalados; a exemplo de uma ‘área gourmet’ que, de fato, é um espaço muito mais simples do que o anunciado na oferta de leilão do imóvel.

O leiloeiro admite que não testou se o elevador estava, ou não, em funcionamento
O leiloeiro admite que não testou se o elevador estava, ou não, em funcionamento

Análise superficial

A ‘área de churrasqueira e piscina’, citados na oferta de leilão, foi apresentada nas fotos do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto que ocuparam o imóvel, durante algumas horas, há duas semanas. Os preços cobrados, de acordo com as citadas Notas Fiscais, estariam em desacordo com o mercado, de acordo com a avaliação superficial do MTST.

A defesa requereu uma inspeção independente, ainda no ano passado; mas foi negada pelo juiz Moro. Ele baseou sua narrativa, portanto, apenas nos laudos da PF. Este afirma que, de fato:

a) o imóvel examinado tem leiautes diferentes dos projetados e também dos de outras unidades triplex do mesmo edifício que, por estarem abertas e sendo também submetidas a obras de reforma, puderam ser vistoriadas pelos signatários;

b) o imóvel examinado tem um elevador interno privativo que percorre os seus três pavimentos; item que não consta no projeto original do apartamento e não é verificado nas demais unidades triplex vistoriadas;

c) há ainda restos de materiais de construção no interior do apartamento 164-A; o que também aponta para a ocorrência de reforma no local depois da entrega do edifício.

Tribunais superiores

Mas, devido às inconsistências apresentadas pela vistoria realizada durante a ocupação do imóvel; jurista ouvido pela reportagem do Correio do Brasil afirma que, o mais recomendável, será “uma revisão dos fatos; com base nos documentos apontados no laudo da Polícia Federal quanto às Notas Fiscais de obras supostamente realizadas no triplex do Guarujá”.

É fato também que o processo contra o ex-presidente, em fase de execução da sentença, recebe uma série de questionamentos nos tribunais superiores. A exemplo da decisão desta terça-feira, na Segunda Turma do STF. Foram retirados da alçada do juiz Moro trechos de delações de executivos da Odebrecht contra Lula. O magistrado ainda é o responsável pelas ações da Lava Jato que tramitam no Paraná.

Nesta sentença, o STF determina que os depoimentos sobre o sítio de Atibaia; além da suposta aquisição de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula serão enviados à Justiça Federal em São Paulo. Um outro trecho, que envolve denúncias de fraudes na refinaria Abreu e Lima; este ficará a cargo da Justiça Federal em Pernambuco.

Atibaia

A decisão não impede que Moro use os depoimentos para embasar eventuais condenações; mas precisará requerer, com justificativa e antecedência; os dados obtidos pela Justiça paulista. Trata-se de clara perda de atribuições para o magistrado paranaense. As ações penais abertas para apurar o conteúdo delatado pelos executivos da Odebrecht, no entanto, continuarão sob a tutela de Moro.

Lula segue na qualidade de réu; em processos que tratam de irregularidades na compra do terreno, tanto para o Instituto quanto para o sítio de Atibaia. Votaram para tirar as delações do Paraná os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin e Celso de Mello ficaram vencidos.

Segundo o advogado do ex-presidente Lula Cristiano Zanin Martins, “a decisão proferida pela Segunda Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente.

“Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar; de uma vez por todas, o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba; impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”, concluiu.

 

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