SP:  juíza determina reintegração em acampamento do MST

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Publicado quinta-feira, 15 de agosto de 2019 as 12:48, por: CdB

Decisão da magistrada é considerada frágil e sem fundamento pelo movimento; mil famílias moram no local.

Por Redação, com RBA – de São Paulo

A juíza da 1ª Vara Civil de São Paulo Bianca Vasconcelos determinou, na última segunda-feira, o despejo das famílias que vivem no acampamento Marielle Vive, desde abril do ano passado. Na sentença, a magistrada estipula um prazo de 15 dias para a saída voluntária das mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estão acampadas. Segundo a coordenação, os advogados irão recorrer da decisão.

O novo pedido de reintegração de posse acontece um mês depois de um dos moradores do acampamento ser morto

O pedido de reintegração da área onde vivem milhares de sem teto foi feito pelo grupo Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda, que possui um contrato de arrendamento das terras para a criação de gado. Entretanto, no ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já havia suspendido um pedido semelhante feito pela mesma juíza, por entender que não houve comprovação da posse por parte dos supostos proprietários.

Nilcio Costa, advogado das famílias acampadas, explica que o contrato de arrendamento das terras foi assinado em 2009 e seu prazo de validade era de 24 meses, portanto a decisão da juíza é baseada em um documento vencido. “Eles não trouxeram, neste processo, nenhuma prova nova capaz de mudar o entendimento do tribunal. Mesmo assim, a juíza proferiu a sentença mal fundamentada e que levou em consideração provas frágeis e um contrato ilegal e sem assinatura”, afirmou à repórter Nahama Nunes, da Rádio Brasil Atual.

O novo pedido de reintegração de posse acontece um mês depois de um dos moradores do acampamento, o agricultor Luis Ferreira da Costa, ser atropelado e morto durante um protesto das famílias no local. Jefferson Souza, da coordenação do MST, disse que os acampados ficaram surpresos com a determinação do despejo. No entanto, ele alega que o grupo sabe quais são os interesses dos poderes Judiciário e Executivo da cidade. “A gente imaginava que a decisão fosse outra, mas ela é muito fria e desmedida, dado o tamanho do acampamento. Nós ficamos indignados com a decisão, mas sabemos dos interesses que a juíza tem com o grupo empresarial e vamos recorrer”, disse.

A intenção do MST no local é desenvolver um projeto de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e com preservação ambiental para a região de Valinhos, explica Jefferson. “Essa área está sendo usurpada pela especulação imobiliária, são terras improdutivas e abandonadas. Eles não têm comprovação da posse porque não produzem nada nesses locais. O grande projeto deles é só fazer um condomínio fechado, que impactará na preservação ambiental e no abastecimento de água”, acrescenta.

Cesarianas

A Bancada Ativista (Psol) na Assembleia Legislativa de São Paulo anunciou que vai ingressar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a liberação de partos cesarianas a pedido no Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado.

O Projeto de Lei (PL) 435/2019, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL), foi aprovado na quarta-feira na Assembleia, com 58 votos a favor e 20 contrários. O texto aguarda a sanção do governador João Doria (PSDB). Na prática, independente de indicação médica, as mulheres poderão pedir que seja realizado um parto cesariana a partir da 39ª semana de gestação.

O projeto não tramitou nas comissões da casa e foi ao plenário por um acordo partidário entre PSDB e PSL. Apenas uma audiência pública e um debate técnico foram realizados. Em ambos os casos, a maioria dos especialistas em saúde da mulher se manifestou contra a proposta.

A principal preocupação é que o projeto sirva de álibi para a realização de partos cesarianas desnecessários, que são mais rápidos, mas apresentam maior risco de complicação e no processo de recuperação. A justificativa da deputada era dar mais autonomia à mulher e prevenir a violência obstétrica.

– Esse projeto precisa ser discutido qualificadamente em várias camadas. O SUS é onde as mulheres conseguem, no limite, ter seus filhos de maneiras fisiológicas (sem intervenção). O parto cesariano não é a solução para a violência obstétrica dentro do SUS. O projeto é incompleto e não endereça efetivamente a proteção das mães e dos nascituros – declarou Anne Rami, da Bancada Ativista.

Nas audiências foi defendido que o PL incluísse ações para garantir acesso a informações sobre o parto durante todo o pré-natal, bem como o respeito à legislação já existente, como a Lei estadual 15.759, que regulamenta a humanização do parto na rede estadual de saúde, e o cumprimento do Plano de Atenção Integral à Saúde da Mulher que há anos é ignorado pelo governo paulista.

OMS

Em 2018, o Brasil teve aproximadamente 55% dos partos realizados por cesariana. Quando se observa apenas a rede privada, foram quase 85%. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera aceitável uma taxa de até 15% dos partos serem cesarianas. A partir disso, há impacto significativo na ocorrência de mortes maternas: 52% dessas mortes têm causas associadas ao parto por cesariana. Nos partos normais isso fica em torno de 23%.

A presidenta da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília, Daphne Rattner, explicou que dados da OMS sobre 290 mil partos indicam um risco seis vezes maior de morte no parto cesariana, além de um risco cinco vezes maior de infecção. O Ministério da Saúde, em 2011, registrava taxa de mortalidade de 18 mortes para cada 100 mil partos por cesariana e 8 mortes para cada 100 mil partos normais.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), foi contra a proposta. “O PL apresentado está em desacordo com as 56 recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas em 2018, que estabelecem padrões de atendimento para reduzir as intervenções desnecessárias no parto. Nas últimas décadas, houve aumento significativo das taxas de cesariana em todo o mundo, sem comprovação de benefícios significativos para a saúde das mulheres e de seus bebês”, defendeu a entidade.

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