SP: Justiça determina envio imediato de medicamentos contra esclerose

Arquivado em: Brasil, São Paulo, Últimas Notícias
Publicado segunda-feira, 16 de julho de 2018 as 13:40, por: CdB

De acordo com o MPF, nos dois trimestres anteriores a Secretaria estadual de Saúde enfrentou dificuldades devido aos atrasos e ao envio de apenas parte das quantidades requisitadas à pasta

Por Redação, com ABr – de São Paulo:

A Justiça de São Paulo determinou, por meio de liminar, proferida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que o governo federal disponibilize imediatamente para o estado lotes de sete remédios utilizados no tratamento de esclerose múltipla, que apresentaram falhas de entrega pelo Ministério da Saúde.

Justiça determina envio imediato a SP de medicamentos contra esclerose

Segundo a ordem judicial da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, o Ministério da Saúde deverá comprovar em até 15 dias úteis a entrega integral dos lotes de Betainterferona (1a 22 mcg, 1a 30 mcg, 1a 44 mcg e 1b 300 mcg), Glatirâmer, Fingolimode e Natalizumabe. Se o ministério não comprovar a entrega programada para distribuição aos pacientes de São Paulo nos meses de julho, agosto e setembro, poderá ser multado em R$ 50 mil por dia.

De acordo com o MPF, nos dois trimestres anteriores a Secretaria estadual de Saúde enfrentou dificuldades devido aos atrasos e ao envio de apenas parte das quantidades requisitadas à pasta. “A demora no envio e a remessa de quantidades insuficientes colocam em risco a saúde de quase 33 mil pacientes que dependem dos medicamentos para o controle da doença. Os problemas, registrados desde o segundo semestre de 2016, atingiram um ponto crítico neste ano, quando o estoque de algumas das drogas chegou a se esgotar em estabelecimentos da rede pública paulista”, diz o MPF.

A decisão judicial determina ainda que o volume de medicamentos enviados inclua um estoque de segurança, que garanta a disponibilização dos remédios aos pacientes por 30 dias em caso de novos problemas nas remessas pelo governo federal. Segundo a ação do MPF, o estoque estratégico serve para contornar possíveis falhas na distribuição e evitar o desabastecimento.

A aquisição e a distribuição dos medicamentos é centralizada no Ministério da Saúde devido ao preço elevado e à indisponibilidade dos itens no mercado convencional. “O ministério alega entraves em processos licitatórios para justificar a demora nos envios desses lotes ao estado de São Paulo”, diz o MPF.

A esclerose múltipla é uma disfunção crônica que afeta o sistema nervoso e se manifesta geralmente por surtos agudos que levam à paralisia de membros e à falta de coordenação motora, entre outros sintomas. A única maneira de evitar a evolução da doença e diminuir a frequência dos ataques é a utilização de medicamentos contínuos. Se o paciente parar de tomar os remédios por 15 dias já pode apresentar piora do quadro e enfrentar episódios da doença.

Fornecimento

O Ministério da Saúde informou que oferta regularmente medicamentos para esclerose múltipla e enviou a todos os estados o quantitativo previsto para atender os pacientes até setembro. Em nota, disse que a rede SUS encontra-se abastecida de betainterferona, glatirâmer e natalizumabe.

– Cabe ressaltar que o Ministério da Saúde, sempre que informado de reduções pontuais do estoque, busca fazer remanejamento ou recorre ao seu estoque estratégico para atender os pacientes – diz a nota, acrescentando que “adota como regra o fornecimento dos medicamentos, a cada três meses, em parcela única. Contudo, há casos específicos em que é necessário fazer um número maior de entregas, sem prejuízo à demanda do estado e tratamento do paciente, uma vez que o quantitativo total é garantido no período previsto (três meses)”.

Em relação ao medicamento fingolimode 0,5mg, o ministério informou que o processo de compra para atender o terceiro trimestre do ano foi paralisado devido a ação judicial envolvendo as empresas concorrentes, que na sexta-feira, com o aval da Justiça, imediatamente deu andamento ao processo para o fechamento da compra. A expectativa é que o medicamento esteja disponível em toda a rede SUS até agosto.

SUS

Quase R$ 2 bilhões devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) não foram repassados pelas operadoras de planos de saúde ou estão contingenciados devido a ações judiciais impetradas pelas empresas. O valor se refere a atendimentos prestados a beneficiários de saúde suplementar por unidades públicas de saúde.

A cobrança é prevista pela Lei 9.656 de 1998, que define que as operadoras devem ressarcir a União sempre que um de seus beneficiários usar o SUS para um serviço que esteja previsto no contrato do plano de saúde.

Desse valor, R$ 346,27 milhões estão suspensos devido a decisão judicial. Outros R$ 1,28 bilhão simplesmente não foram pagos pelas operadoras de saúde suplementar e foram inscritos na Dívida Ativa da União. Há ainda cerca de R$ 300 milhões que não foram pagos mas ainda não chegaram a ser inscritos na Dívida Ativa.

Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde e é a responsável por fazer os cálculos e as cobranças desses ressarcimentos.

Segundo a gerente de Ressarcimento ao SUS da ANS, Fernanda Freire de Araújo, muitas empresas apostaram na judicialização do processo para evitar o pagamento, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tinha decidido se o ressarcimento era constitucional ou não. Apenas em fevereiro deste ano, o STF decidiu que a cobrança é legal e pode ser feita pela ANS.

– Até a decisão do STF, a gente ainda tinha uma incerteza, se era constitucional ou não, se elas (as operadoras) iam ter razão na invalidade dessa cobrança, então muitas apostavam na judicialização, porque ela judicializa, deposita o dinheiro e segura a discussão – disse.

Segundo a gerente, o dinheiro depositado em juízo não será imediatamente ressarcido ao SUS, porque as ações estão distribuídas em varas da Justiça de todo o país e essa cobrança poderá demorar até dois anos. Além disso, nem todo dinheiro depositado em juízo se refere ao questionamento da constitucionalidade do ressarcimento. Alguns processos questionam, por exemplo, o valor cobrado pela ANS por determinado procedimento médico prestado pelo SUS.

A decisão do STF ajudará também, segundo Fernanda, na cobrança do valor que está inscrito na Dívida Ativa. Segundo ela, o ressarcimento é uma forma não só de reaver o dinheiro gasto pelo Estado com o procedimento médico, como também proteger o beneficiário dos planos de saúde.

– O ressarcimento é uma proteção para que a operadora não deixe de constituir a rede dela e não expurgue todo mundo para o SUS. É garantir que o beneficiário tenha seu contrato coberto – disse.

Nem todas as cobranças, no entanto, deixam de ser pagas ou são contestadas na Justiça. Desde 2013, os planos de saúde já ressarciram o SUS em R$ 2,06 bilhões. O dinheiro é repassado pela ANS ao Fundo Nacional de Saúde para ser repartido entre os estados e prefeituras que prestaram o atendimento ao beneficiário.

Em resposta, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa as principais operadoras de planos de saúde do país, informou que as empresas recorrem à Justiça quando entendem que a cobrança é indevida (como, por exemplo, nos casos de procedimentos excluídos por lei, fora da abrangência geográfica do plano ou em período de carência) e quando a ANS não aceita anular a cobrança.

Na visão da Fenasaúde, há uma necessidade de maior integração e agilidade de informações entre os sistemas público e privado. “Quando um beneficiário de plano de saúde é atendido na rede pública, como em casos de acidentes em via pública, a operadora precisa ser informada o mais rápido possível para que promova a transferência dele para a rede privada, desde que essa remoção não cause prejuízo à saúde do beneficiário. Não há interesse das operadoras nem dos beneficiários em utilizar a rede pública de saúde. As operadoras asseguram a oferta e garantia dos serviços contratados junto aos seus beneficiários”, diz nota da Fenasaúde.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *