SP: servidor público pode ter recebido auxílio indevido

Arquivado em: Brasil, Destaque do Dia
Publicado quarta-feira, 8 de julho de 2020 as 13:42, por: CdB

Investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostrou que pelo menos R$ 2,1 milhões referentes ao auxílio emergencial do governo federal, devido à pandemia de covid-19.

Por Redação, com ABr – de São Paulo

Investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo mostrou que pelo menos R$ 2,1 milhões referentes ao auxílio emergencial do governo federal, devido à pandemia de covid-19, podem ter sido pagos a 3.358 funcionários da prefeitura da cidade de São Paulo.

Fachada do edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU)
Fachada do edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU)

O número se refere a servidores ativos, inativos e pensionistas que não seriam elegíveis para receber os R$ 600. O pagamento foi feito por três meses a esses servidores.

De acordo com relatórios do tribunal e da CGU, a recomendação para a prefeitura é a de que seja enviada uma notificação aos órgãos e entidades dos servidores para que todos sejam comunicados individualmente sobre as possíveis irregularidades. Os servidores devem ser alertados de que a solicitação e o recebimento do auxílio, com base em declaração de informações falsas, podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do município.

Os servidores

Segundo as informações dos órgãos, os servidores poderão se explicar sobre terem ou não pedido o auxílio e acessar um canal disponível pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida.

Por meio de nota, a prefeitura informou que não compactua com os atos ilícitos apurados pela Controladoria Geral da União e que se for comprovado o ato de falsidade ideológica por parte de qualquer agente público, ele será responsabilizado com base no Estatuto do Servidor e responderá a um inquérito administrativo que pode resultar em sua demissão.

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