Um mês depois de o governo ter editado as novas regras, as medidas ainda não surtiram efeito na região metropolitana de São Paulo e, além disso, geraram críticas de entidades de classe
Por Redação, com ABr - de São Paulo:
No Estado de São Paulo, 28 unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuam fechadas mesmo após o Ministério da Saúde alterar regras para facilitar a inauguração. Há municípios, como Guarulhos, que estão com duas UPAs praticamente prontas, mas impossibilitadas de atender ao público. Os dados do ministério foram divulgados no início da janeiro.
No início deste ano, a pasta publicou portaria que flexibilizou as exigências para o funcionamento de UPAs. Com as novas regras, cada unidade poderá ser aberta com, no mínimo, um médico por turno. Antes, era exigido o número de dois médicos por período. Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe.
– É melhor dois (médicos) do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao apresentar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada – completou.
Um mês depois de o governo ter editado as novas regras, as medidas ainda não surtiram efeito na região metropolitana de São Paulo e, além disso, geraram críticas de entidades de classe.
Três dos cinco municípios paulistas que, de acordo com o Ministério da Saúde, estão com UPAs impossibilitadas de ser inauguradas. Guarulhos, Francisco Morato e Embu-Guaçu. Informaram que a alteração das exigências não tem efeito sobre a abertura das unidades. Itapecerica da Serra informou que não tem UPA em construção e Mogi das Cruzes, que as duas UPAs da cidade estão funcionando normalmente.
– Não temos rede de esgoto, rede de água, não tem nada, não tem ventilação, um monte de lugar sem ventilação – diz a secretária de Saúde de Embu-Guaçu, Maria Dalva Amim dos Santos. Segundo a secretária, não dá para funcionar assim. Não é porque não tem médico que não funciona agora, é porque não tem condição de funcionar. Acrescenta a Maria Dalva. “A medida do ministério não facilita em absolutamente nada. É uma precariedade.”
Crise
A unidade foi inaugurada no final da gestão passada, mas não tem condições de funcionar por questões estruturais, reforça a secretária. "Se o ministério vier aqui, não vai me deixar funcionar, porque a obra não está completa, não está finalizada. Não tem nada, não tem equipamento para funcionar."
Para a Secretaria de Saúde de Guarulhos, onde há duas UPAs prontas, mas sem funcionar, a alteração das regras não agilizou, nem facilitou a inauguração das unidades. “A redução da exigência de médicos nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de quatro para dois profissionais, autorizada pelo Ministério da Saúde, não contempla a realidade do município neste momento”, diz nota da secretaria.
No entanto, a secretaria admite que a mudança nas regras pode ajudar em um planejamento futuro. “Reconhecemos o grande alcance da medida para uma quantidade enorme de municípios no Brasil. Bem como para aprimorarmos nosso próprio planejamento futuro.”
Até o fechamento da matéria, a prefeitura de Guarulhos não havia esclarecido a razão pela qual as duas UPAs já construídas na cidade não estão funcionando.
Em Francisco Morato, onde o prédio erguido para abrigar uma UPA está degradado e é usado como abrigo por pessoas em situação de rua. A prefeitura informou, em meados de janeiro, que a maior necessidade é conseguir recursos para reforma da unidade.
– A Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) de Francisco Morato está fechada há mais de quatro anos. Desde o término da obra ela nunca foi aberta. Neste período, o prédio sofreu depredação e se deteriorou. E são necessárias reformas para que possa ser inaugurado. A prefeitura está neste momento elaborando projeto e captando recursos para executar essas obras – diz em nota a prefeitura.
O Ministério da Saúde informou que os 28 municípios de São Paulo receberam recursos para construir as UPAs, mas que as gestões locais não terminaram as obras. A pasta já notificou as cidades. De acordo com o ministério, a alteração das exigências, de dois para um médico por turno, é uma forma de dar mais possibilidades para os gestores locais de inaugurar as UPAs.
Entidades criticam
A Associação Paulista de Medicina (APM) e o Sindicato dos Médicos de São Paulo criticaram a redução das exigências para abertura das UPAs. O presidente da APM, Florisval Meinão. Ressalta uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que determina que pacientes em estado grave sejam transferidos, com a presença de um médico, das UPAs para unidades mais adequadamente equipadas.
– E se só tem dois médicos, um em cada turno, um deles já sai dali nessas condições. É um número muito restrito de médicos e é por isso que, quando foram criadas as UPAs. Definiu-se, na sua formatação, que o mínimo seriam quatro médicos. Seria um número considerado realmente mínimo necessário para funcionar dentro dos padrões que se preconiza considerando as peculiaridades das UPAs – afirma Meinão.
– Para o médico, é uma vulnerabilidade; para o paciente, um risco, porque ele vai acreditando que foi aberta (a UPA). E que vai oferecer o mínimo necessário, e não está sendo oferecido. Mexe-se na formatação para pôr em funcionamento algo que vai ser precário e que vai colocar em risco a população – acrescenta.
Segundo o diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Gerson Salvador. O número de profissionais que atendem atualmente nas emergências não é suficiente e a permissão de abertura de unidades com menos profissionais deverá fazer com que haja ainda mais filas e conflitos.
Para Salvador, diminuir o número de profissionais terá impacto na piora da qualidade do atendimento e das condições de trabalho dos profissionais médicos.
Usuários
Em uma tarde de janeiro, Beteneide Chagas da Silva, moradora do Jardim Paulista, em Guarulhos, estava em frente ao prédio da UPA que tem o mesmo nome do bairro. Ela questionava uma funcionária da prefeitura, que estava no interior da UPA. Sobre a demora na inauguração do equipamento.
– Como não tem UPA, temos que ir para uma policlínica da prefeitura, longe daqui. Eu já desisti. Fui lá procurar um pediatra – nunca a gente encontra o médico que quer – diz Beteneide. “Se abrisse aqui, mesmo que o atendimento demorasse, é perto de casa, e a gente podia se virar para esperar.”
Em Francisco Morato, Elenita Andrade, que estava com dor no braço, teve de recorrer à Santa Casa para ser atendida. O município fez um convênio com a Santa Casa local para atender a população até a inauguração da UPA. Ainda sem data definida. “Essa é a única opção. Já estou há duas horas esperando. Vim de manhã e desisti porque estava com muita fila.”
A situação era parecida com a de Laudenir Messias, que acompanhava o marido que havia machucado o dedo do pé. “O único jeito para ser atendido é aqui. Já estamos aqui há mais de duas horas. Se tivesse um outro local de atendimento na cidade, dividiria a fila. Mas não tem”, disse.
Governo
O Ministério da Saúde afirmou que as novas regras “foram previamente pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite. Com representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde”
Segundo a pasta, “na ocasião, esta foi a melhor saída encontrada por todos. Uma vez que o principal motivo para o não funcionamento das unidades é, sim, a falta de médicos”.
– A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os Estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar. Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo na urgência e emergência – disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, à época do anúncio.