STF adia mais uma vez decisão sobre foro privilegiado de políticos

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Publicado quarta-feira, 2 de maio de 2018 as 18:30, por: CdB

Até o momento, 10 dos 11 ministros já se manifestaram favoráveis à restrição do foro privilegiado; e que o STF julgue apenas processos sobre crimes cometidos por deputados e senadores.

 

Por Redação – de Brasília

 

Embora haja maioria sólida formada pela restrição do foro privilegiado a políticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou e voltou a adiar, na tarde desta quarta-feira, o julgamento que deve restringir o alcance da medida aos parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dele.

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O ministro Lewandowski foi um dos últimos a votar pela restrição do foro privilegiado

Até o momento, 10 dos 11 ministros da corte já se manifestaram favoráveis a que o STF julgue apenas processos sobre crimes cometidos por deputados e senadores; desde que no exercício do mandato. E, ainda assim, por fatos relacionados à função que desempenham; em linha com o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso.

Outro ministro, Alexandre de Moraes, contudo, votou apoiando parcialmente a tese de Barroso, para deixar no Supremo investigações sobre quaisquer crimes cometidos por parlamentares durante o mandato, mesmo aqueles sem ligação com a função do congressista.

Prerrogativa

A apreciação do caso foi interrompida pela segunda vez em novembro do ano passado. Houve o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Ele devolveu, agora, a ação para retomada do julgamento no final de março. Responsável por pautar os processos em plenário, a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidiu pautar a ação nesta quarta-feira.

O julgamento começou no início do ano passado; após Barroso ter levado ao plenário o caso da compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes. O caso ocorreu na eleição de 2008. Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função.

No entanto, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime; mesmo se assumisse outros cargos públicos que lhe dessem essa prerrogativa.

Os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski seguiram com o relator. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.

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