STF encerra, por unanimidade, mandato de Eduardo Cunha

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Publicado Quinta, 05 de Maio de 2016 às 14:52, por: CdB

Teori aponta o fato que o deputado Eduardo Cunha é réu no STF, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de liderar um esquema de corrupção na Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina

 
Por Redação - de Brasília
  [dropcap color="#77211b"]T[/dropcap]odos os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram com o relator, Teori Zavascki, que determinou a suspensão imediata do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o seu consequente afastamento da Presidência da Câmara.
teori-zavascki.jpgO ministro Teori Zavascki concentra, no STF, os processos da
Operação Lava Jato
Em seu relatório, lido em Plenário nesta quinta-feira, o ministro concorda que sua decisão é "excepcionalíssima", mas afirmou que Cunha "não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República". Teori aponta o fato que o peemedebista é réu no STF, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de liderar um esquema de corrupção na Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Cunha afastado

O ministro destacou também que, na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o deputado figura ainda em outros três inquéritos no Supremo e é citado em três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Zavascki para a abertura do julgamento. A PF investiga, com autorização do STF, o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas. De acordo com o ministro, o afastamento de Cunha é “matéria urgente”, diante do provável afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em votação no Senado, semana que vem, por 180 dias. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer, poderá assumir o cargo, o que tornaria Cunha o primeiro na linha sucessória. Teori acrescenta que, como presidente da República não poderá exercer o cargo se é alvo de denúncia recebida. O mesmo caso se aplica aos substitutos e que "não há dúvida de que a condição de investigado do Presidente da Câmara compromete a harmonia entre os Poderes da República". "É igualmente necessário que o presidente da Câmara dos Deputados não figure como réu em processo penal em curso no Supremo. Isso porque, ao normatizar as responsabilidades do Presidente da República, o texto constitucional precatou a honorabilidade do Estado brasileiro contra suspeitas de desabono eventualmente existentes contra a pessoa investida no cargo, determinando sua momentânea suspensão do cargo a partir do momento em que denúncias por infrações penais comuns contra ele formuladas sejam recebidas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou o ministro. "A norma suspensiva não teria qualquer sentido se a condução do Estado brasileiro fosse transferida a outra autoridade que também estivesse sujeita às mesmas objeções de credibilidade, por responder a processo penal perante a mesma instância", acrescentou. Acompanhando o pedido do Ministério Público Federal, Teori listou 11 razões para que Eduardo Cunha fosse afastado do cargo: 1- Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui 2- Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin 3- Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses" 4- Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil" 5- Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef 6- Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados 7- Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha 8- Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves 9- "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar 10- Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação 11- Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato
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