STF retoma julgamento de processo sobre a privatização da Petrobras

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Publicado Quinta, 01 de Outubro de 2020 às 16:09, por: CdB

Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

Por Redação - de Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, o julgamento de uma ação sobre a possibilidade de privatização de refinarias da Petrobras, sem autorização do Congresso. O questionamento é iniciativa das mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, em vista da tentativa do governo Bolsonaro de se desfazer de oito refinarias da petroleira.
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Petroleiros que protestam do lado de fora da sede da Petrobras no Rio de Janeiro, contra a privatização, agendam manifesto virtual, para este sábado
Os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski já sinalizaram que consideram a medida, sem aprovação parlamentar, inconstitucional. Caso seja aprovada, a medida tende a destruir um patrimônio público, sem que o Parlamento tenha autorizado, segundo afirmou o secretário-geral do IndustiriALL Global Union, o metalúrgico Valter Sanches. Segundo afirmou, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão destruindo um patrimônio público sem consultar o Congresso Nacional. — Só em 2019, o governo federal vendeu US$ 14 bilhões em ativos, enquanto para este ano estão previstos 29 itens destinados a privatizações, como refinarias, campos e plataformas — lamentou.

Refinarias

A venda é justificada como uma forma de reduzir a dívida da empresa, segundo a direção da Petrobras. Entretanto, o sindicalista afirma que ao se desfazer de refinarias e outros ativos, a estatal só pensa a curto prazo e não conseguirá criar caixa no futuro. — O Brasil está perdendo uma ferramenta importante para sair de crises, como foi em 2008. A capacidade de recuperação econômica do país está comprometida, porque é uma visão de curto prazo. A Petrobras deixa de ser uma possibilidade de alavanca de crescimento do país, quando já foi responsável por 12% do PIB nacional, poucos anos atrás — explicou Sanches, em entrevista à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual. Nesta semana, a companhia informou o início da fase vinculante referente à venda de sua subsidiária integral Petrobras Biocombustível. Fundada em 2008, a produtora de biodiesel tem hoje 5,5% de participação de vendas do setor no mundo, em 2019.

Protesto

De acordo com Valter Sanches, a alienação da Petrobras Biocombustível e dos campos eólicos no Rio Grande do Norte destrói a capacidade da estatal de ser competitiva a longo prazo. Com a defesa do meio ambiente em pauta, a empresa corre o risco de ser tornar uma mera extrativista de combustível fóssil. — Todos os países têm o compromisso de redução de emissão de gases, pelo acordo de Paris, sendo que 60% dessa emissão vem da geração de energia. Então, as empresas de combustíveis fósseis estão condenadas. A General Eletric, que construía termoelétricas disse, que sairá desse negócio e vai para a área de ativos de combustíveis renováveis — acrescentou. Em protesto contra a destruição da estatal do petróleo brasileiro, autoridades políticas, lideranças dos movimentos sociais e sindical, além de artistas e intelectuais promovem, neste sábado, um dia nacional de luta em defesa do patrimônio do povo brasileiro. A data marca o aniversário de 67 anos da Petrobras.

Soberania

O “Ato Virtual pela Soberania Nacional” está marcado às 15h, além de manifestação presencial em frente ao prédio da estatal, no centro do Rio de Janeiro. Entidades como a Frente Brasil Popular e o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas transmitem o ato via YouTube e Facebook. A coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, participa do encontro, que também contará com a presença dos deputados federais Marcelo Freixo (Psol-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT). Outras lideranças sindicais e políticas são esperadas. “O objetivo, além de comemorar o aniversário da empresa, é destacar a necessidade de defesa da soberania nacional, das estatais, do funcionalismo público, da saúde e da educação pública e contra a reforma administrativa”, afirma, em nota, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. “A Petrobras comemora neste sábado, 3 de outubro, 67 anos. E a data não vai passar sem que a empresa pública seja valorizada e defendida, frente às tantas ameaças de privatização que vem sofrendo nos últimos anos”, completa.
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