Suprema Corte decide que suspensão do Parlamento foi ilegal

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Publicado terça-feira, 24 de setembro de 2019 as 10:22, por: CdB

Tribunal considera determinação do premiê “sem efeito”, em dura derrota para política de Brexit do governo do Reino Unido. Corte diz que medida visa somente limitar a funções parlamentares, “sem justificativa razoável”.

Por Redação, com DW – de Londres

A Suprema Corte do Reino Unido definiu nesta terça-feira, por unanimidade, como “ilegal” a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento semanas antes da data prevista para o Brexit. O tribunal classificou a medida como “nula e sem efeito”.

Decisão da Suprema Corte é duro golpe para premiê britânico, Boris Johnson

– A decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o Parlamento foi ilegal, pois teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de prosseguir suas funções constitucionais, sem justificativa razoável – afirmou Brenda Hale, presidente da Suprema Corte. Cabe aos próprios legisladores decidir quando voltam a se reunir, ressaltou.

A decisão, apoiada pelos 11 juízes da Corte, é uma derrota dura para o governo britânico e pode dar aos deputados – cuja maioria se opõe a um Brexit sem acordo, como proposto por Johnson – mais uma oportunidade de impedir a estratégia do premiê.

O presidente da Câmara dos Comuns, câmara baixa do Parlamento britânico, John Bercow, elogiou a decisão da Corte Suprema e declarou que o deputados devem voltar a se “reunir sem demora”, e que consultará as lideranças dos partidos políticos a esse respeito “em regime de urgência”.

Segundo alguns parlamentares, inclusive os expulsos por Johnson do Partido Conservador por se rebelarem contra seus planos de Brexit, o premiê deve renunciar se for determinado que ele enganou a rainha.

A decisão da Suprema Corte confirmou a determinação pronunciada há duas semanas pela mais alta corte de apelação da Escócia, que considerou ilegal a suspensão do Parlamento do Reino Unido. Os três juízes que compõem o tribunal haviam revogado uma decisão anterior, proferida no início de setembro, determinando que o fechamento estava em conformidade com a lei.

A decisão é resultado de uma ação judicial assinada por mais de 70 deputados britânicos, para quem a decisão de Boris Johnson de suspender o Parlamento por cinco semanas é ilegal e viola a Constituição, pois visaria apenas limitar o debate e a ação parlamentar com relação ao Brexit.

A suspensão

Johnson argumentara que a suspensão do Parlamento fazia parte de um desejo de seu governo de “desenvolver uma ambiciosa e ousada agenda legislativa” após o Brexit. Na prática, a medida de Johnson prorrogava em três semanas um recesso já previsto para este mês, por ocasião das conferências anuais dos partidos políticos, o qual normalmente duraria em torno de duas semanas.

O Parlamento foi suspenso em 10 de setembro, com abertura prevista para 14 de outubro, apenas duas semanas antes da data prevista para a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

O litígio jurídico em torno da suspensão, no entanto, perdeu parte de seu significado depois da recente aprovação pelo Parlamento de uma lei  visando impedir um Brexit sem acordo em 31 de outubro.

A legislação obriga o governo britânico a pedir à UE um adiamento da saída do Reino Unido para 31 de janeiro de 2020, caso até 19 de outubro não tenha sido obtido um acordo entre ambas as partes.

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