Além de determinar a liberdade de Pezão, os ministros estipularam medidas cautelares, como obrigação de se apresentar à Justiça e impossibilidade de se comunicar com outros réus na ação a qual responde. Dois ministros da Corte estavam impedidos de votar.
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O placar da votação na CCJ — 22 a 1 — e a rápida deliberação da proposta dão uma amostra, ao menos entre os integrantes da Comissão, do sentimento em relação ao tema. Por tramitar em caráter terminativo, o projeto aprovado na CCJ pode seguir diretamente à Câmara, caso não haja recurso.
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O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais.
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Para o deputado, há possibilidade de tratar de outros dispositivos da Carta Magna sem alterar inciso do artigo 5º, segundo o qual, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
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De acordo com o parlamentar, é necessário ouvir os vários implicados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Questionado se era favorável à medida, retrucou que o Congresso poderia fazer, no lugar, uma nova Constituinte.
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Os líderes petistas foram a uma festa organizada para o ex-presidente na capital do Paraná, no apartamento de um amigo no bairro Batel. Lula e Dirceu posaram para fotos e um vídeo, ao lado do vice-presidente do PT, o deputado estadual Emídio de Souza (PT-SP).
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após a decisão da Justiça que autorizou sua soltura.
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Dividido em cinco votos contra e a favor da libertação de presos condenados em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal, no voto do seu presidente, Dias Toffoli, decidiu pela libertação imediata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Penas dadas a nove separatistas envolvidos na tentativa de independência da Catalunha promovida em 2017 variam de nove a 13 anos de detenção. Todos são absolvidos da acusação mais grave, de rebelião.
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Segundo a Polícia Civil, o grupo teria ocultado armas usadas pelo grupo de Ronnie, entre elas a submetralhadora HK MP5, que teria sido usada para matar Marielle e Anderson.
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