“Eu estou interessado na minha inocência”, diz Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva minimiza o julgamento que entra nesta quinta-feira na pauta do Supremo Tribunal Federal. O STF começa a julgar Ações de Declaração de Constitucionalidade (ADCs) que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A decisão pode resultar na libertação de Lula que pede à Corte anule a condenação sem crime e sem provas e consolide sua condição de inocente.

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Fim da prisão em segunda instância será julgado na quinta-feira

Caso a posição seja revista pela maioria dos ministros, a medida pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento no plenário três ações que tratam da legalidade da prisão de condenados em segunda instância. Serão julgadas as ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota.

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Bolsonaro terá que explicar associação entre ONGs e queimadas

Dois meses após sugerir a associação de ONGs às queimadas na região Amazônica, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para explicar tal declaração. O STF acatou um pedido da Associação Civil Alternativa Terrazul, ONG socioambientalista, situada no Ceará.

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Aras quer que STF limite efeitos de decisão sobre a Lava Jato

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a decisão do Supremos Tribunal Federal (STF) sobre a Lava Jato deve se limitar a processos em andamento. Na próxima quarta-feira, o STF deve concluir o julgamento que já tem maioria favorável à tese de que réus delatados falem por último nos processos da Lava Jato.

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Lewandowski leva ao STF 80 casos de prisão em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira que levará ao Plenário 80 agravos regimentais apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra decisões do ministro que reconheceu o direito do réu aguardar em liberdade o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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