A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira por ampla maioria, em reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do chamado ‘Centrão’ aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Por Redação - de Brasília
A disputa entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) e o Planalto tende a produzir, nos próximos dias, uma nova derrota para a política antidrogas do governo. Lira tende a ceder à pressão da bancada de ultradireita e colocar para votação um novo retrocesso na descriminalização da maconha, com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza porte e posse de drogas.
A PEC das Drogas foi aprovada pelo Senado na terça-feira por ampla maioria, em reação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal. Agora, a bancada de deputados bolsonaristas e parte do chamado ‘Centrão’ aguarda um andamento célere da PEC e aposta na aprovação da matéria.
Deputados do PT e do PSOL já não escondem a preocupação com a pauta. A avaliação é que, fora os parlamentares de partidos de esquerda, siglas de centro que integram a base aliada podem fortalecer o apoio à proposta que coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância. Se aprovado na Câmara, o texto será promulgado pelo Congresso, pois emendas constitucionais não precisam de sanção do presidente.
Celeridade
Com um Congresso mais conservador, as chamadas pautas de costume se transformam em pesadelo para o governo, que tem evitado um embate mais frontal com os parlamentares, em troca de um alinhamento maior de sua base em votações de matérias na área econômica.
Líder do PL na Câmara, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou nesta manhã, em entrevista ao diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP) que ele e outros líderes levarão ao presidente da Câmara um pedido por celeridade no rito da PEC na Casa.
— A PEC tem ampla maioria de apoio na Câmara, assim como teve no Senado. Isso por si só já é motivo para que tenha uma tramitação rápida. Ela é também uma demanda da sociedade, apesar de ser uma pauta que o governo insiste em ser contra — diz ele.
Presídios
Segundo Côrtes, “o Brasil espera que seja um processo rápido. É uma matéria que foge das questões do dia a dia do governo e dos próprios partidos que integram a sua base”.
— Quando se trata de drogas ou de temas como esse, o deputado não se sensibiliza se o seu partido está na base ou não. É uma coisa muito maior. Vai ter uma tramitação rápida sim — aposta o deputado de ultradireita.
Aqueles parlamentares alinhados às forças progressistas, no entanto, consideram a proposta um retrocesso e pressionam para que Lira deixe a matéria na gaveta e não tenha pressa na análise no caso. A bancada governista teme que a nova regra leve a uma maior superlotação ainda mais grave, nos presídios.
Tensão máxima
O cenário é visto como perigoso porque a pressão sobre o sistema penitenciário pode aumentar ainda mais com a possível derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que restringe as saídas temporárias de detentos em datas comemorativas.
A matéria entra na pauta no momento mais tenso na relação entre Judiciário e Legislativo, em que pesam também os atritos entre Lira e o Planalto. Cabe a Lira, agora, encaminhar a PEC à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve analisar a admissibilidade da matéria.
Uma vez aprovada, posto que a CCJ é integrada por uma ampla maioria de deputados da ultradireita, Lira irá formar uma comissão especial para tratar do assunto no prazo regimental de 40 sessões. O período para emendas se esgota nas 10 primeiras sessões. Em plenário, serão necessários 308 votos (de 513) para aprovação do texto, em dois turnos de votação.