TCU suspende campanha sobre pacote anticrime de Moro

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Publicado terça-feira, 8 de outubro de 2019 as 14:07, por: CdB

O ministro do TCU disse que há fortes indícios de que a campanha não se enquadra como publicidade de utilidade pública.

Por Redação, com Reuters – deBrasília

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta terça-feira a suspensão da veiculação pelo governo de campanhas publicitárias referentes ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Campanha pode custar aos cofres cerca de R$10 milhões.

A campanha voltada para o pacote anticrime de Sergio Moro pode custar aos cofres cerca de R$ 10 mihões
A campanha voltada para o pacote anticrime de Sergio Moro pode custar aos cofres cerca de R$ 10 milhões

Vital do Rêgo atendeu a pedidos de suspensão imediata apresentados pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e por deputados da oposição que questionavam o uso de recursos públicos para difundir campanha sobre projeto ainda em discussão no Congresso.

O ministro do TCU disse que há fortes indícios de que a campanha não se enquadra como publicidade de utilidade pública, na decisão que suspendeu a veiculação até que o plenário da corte de contas se pronuncie no mérito.

No fim de semana, em uma transmissão, o próprio Bolsonaro admitiu que iria suspender a campanha do pacote após ações do “pessoal da esquerda de sempre”.

No início de outubro, o governo fez o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote anticrime, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. Entre os pontos, estava o chamado excludente de ilicitude, que dificultava a punição de policiais envolvidos em mortes. O artigo, no entanto, foi excluído pelo grupo de trabalho parlamentar que analisou o pacote.

Em seu discurso na cerimônia, o presidente afirmou que o “ativismo” em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.

Campanha do pacote anticrime

A campanha em defesa do pacote anticrime, com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, estava programada para ser lançada, inicialmente, no início de junho, mas foi adiada pelos efeitos negativos para o ministro após vazamento de troca de mensagens atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e Moro divulgadas pela agência de notícias norte-americana The Intercept Brasil.

Moro reconheceu o atraso, mas afirmou que a campanha sai “no momento certo”, em que o grupo de trabalho termina de analisar as propostas, e que servirá para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de mudar a legislação.

– Essa campanha publicitária revela o que tem por trás do pacote anticrime. Por trás de cada crime tem a história de uma pessoa – defendeu o ministro.

– Não só o governo, mas também o Congresso podem mandar uma mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final – acrescentou.

Pontos considerados importantes pelo governo foram retirados do pacote pelos parlamentares. Entre eles, o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Um dos três vídeos da campanha faz justamente a defesa da prisão depois de condenação por um tribunal do júri – a segunda instância, citando um caso de assassinato. Para o ministro, a campanha pode ajudar a recuperar essas questões no Congresso.

– A votação ainda está aberta, nada foi perdido no Congresso. O papel do governo é convencer os parlamentares – afirmou.

Um grupo de parlamentares da base do governo se articula para tentar recuperar pontos do pacote em votação nas comissões ou no plenário.

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