Toffoli corrige decisão do TJ-RJ e libera venda de livro com beijo gay

Arquivado em: Brasil, Últimas Notícias
Publicado domingo, 8 de setembro de 2019 as 14:50, por: CdB

O presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou a determinação do prefeito Crivella de recolher o romance gráfico com um beijo entre dois meninos.

 

Por Redação – de Brasília

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli cassou, neste domingo, a decisão provisória do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que atendeu ao pedido do prefeito Marcelo Crivella para a apreensão de livros na Bienal. Toffoli atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Gibi que Crivella mandou recolher da Bienal se esgota em menos de meia hora
Gibi que Crivella mandou recolher da Bienal se esgota em menos de meia hora

Crivella determinou, na última quinta-feira, o recolhimento de exemplares do romance gráfico “Vingadores, a cruzada das crianças” (Salvat), que tem a imagem de um beijo entre dois meninos. Os livros eram vendidos lacrados, e a capa não tem nenhuma imagem de conteúdo erótico.

Os organizadores da Bienal recorreram da decisão; se recusou a retirar os livros e garantiu que dá “voz a todos os públicos”. Na sexta-feira, todos os exemplares se esgotaram em pouco mais de meia hora. À tarde, fiscais da prefeitura foram à Bienal para identificar e lacrar livros considerados “impróprios”. A fiscalização não encontrou conteúdo “em desacordo com a legislação”.

Censura

Na noite passada, o presidente do TJ-RJ, Cláudio de Mello Tavares, mandou recolher as obras da Bienal que tratam de temática LGBT voltadas para o público jovem e infantil que não estivessem com embalagem lacrada e com advertência para o conteúdo; sob pena de apreensão dos livros e cassação de licença.

Após essa decisão, Dodge apelou ao STF. A procuradora-geral, em uma de suas últimas ações no cargo, que deixará nos próximos dias, argumentou que a determinação do desembargador Tavares “fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação”, contidos na Constituição. Dodge alertou, ainda, para a existência de uma “censura genérica”.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que a determinação do TJ-RJ, que liberava as apreensões, ligou as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, “ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”.

Direitos LGBT

“Ademais, o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias, no qual todos tenham direito a voz. De fato, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”, escreveu Toffoli.

O ministro destacou, ainda, na peça judicial a decisão tomada pelo STF em 2011 que reconhece o direito à união civil para casais formados por pessoas do mesmo sexo.

“A liberdade de expressão é um dos grandes legados da Carta Cidadã, resoluta que foi em romper definitivamente com um capítulo triste de nossa história em que esse direito – dentre tantos outros – foi duramente sonegado ao cidadão. Graças a esse ambiente pleno de liberdade, temos assistido ao contínuo avanço das instituições democráticas do país. Por tudo isso, a liberdade e os direitos dela decorrentes devem ser defendidos e reafirmados firmemente”, concluiu.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *