Toffoli volta atrás na decisão sobre Dpvat e vai julgar causa da Netflix

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Publicado quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 as 18:22, por: CdB

No pedido de reconsideração, segundo nota da AGU, o órgão argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.

 

Por Redação – de Brasília

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli reconsiderou a decisão anterior, tomada por ele mesmo após recurso da Advocacia-Geral da União e manteve a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,

No pedido de reconsideração, segundo nota da AGU, o órgão argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável.

Isso porque a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

Despesas

A AGU também alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do DPVAT começa já nesta quinta-feira.

Ao acolher a reconsideração, Toffoli destacou que redução no valor do prêmio de seguro DPVAT em 2020, embora substancial em relação ao ano anterior, mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas e preserva a continuidade da cobertura a quem é vítima de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.

Segundo nota da AGU, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

Recurso

Outro processo que deverá ser avaliado por Toffoli é o recurso da produtora de conteúdo Netflix, contra a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de suspender a exibição do “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”. A plataforma de streaming é, agora, representada em atuação conjunta dos escritórios Binenbojm e Murta Goyanes.

No especial, Jesus Cristo, interpretado por Gregorio Duvivier, aparece como gay, e tem como companheiro Orlando (Fábio Porchat). A sátira com um Jesus gay desagradou setores religiosos, que pedem a censura da produção.

O desembargador Benedicto Abicair atendeu a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O ato de censura recebeu críticas contundentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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