TSE mantém censura e Lula fica afastado da cobertura de TV

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Publicado quarta-feira, 29 de agosto de 2018 as 12:28, por: CdB

O voto de censura inaugurado por Banhos foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi. Apenas ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as emissoras deveriam dar a devida cobertura à campanha do ex-presidente.

 

Por Redação – de Brasília

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a censura ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato legítimo do Partido dos Trabalhadores (PT) e impediu que, nestas eleições, o líder petista possa conceder entrevistas ou comparecer a debates nas redes nacionais de TV. A decisão foi terminativa.

O ministro Napoleão Maia foi a única voz divergente no TSE, contrário à censura aplicada ao ex-presidente Lula
O ministro Napoleão Maia foi a única voz divergente no TSE, contrário à censura aplicada ao ex-presidente Lula

A resolução, publicada na edição do Diário Oficial da Justiça, nesta quarta-feira, registra os seis votos contrários, com apenas uma discordância, a que as emissoras de televisão registrem a campanha presidencial petista; seja com Lula ou o seu candidato a vice e porta-voz, Fernando Haddad.

Cobertura

O recurso, apresentado pela coligação O Povo Feliz de Novo — composta pelo PT, PCdoB e PROS — questionava decisão anterior do ministro Sergio Banhos. O magistrado rejeitou, de ofício, pedido semelhante apresentado à Corte. A coligação alegou que TV Globo, Band, Record e SBT, na condição de concessões públicas, devem dar igualdade de condição a todos os candidatos.

Oficialmente registrado no próprio TSE como candidato, Lula lidera as pesquisas e deveria receber tratamento equivalente, “com a devida cobertura jornalística dos atos de campanha”, ressaltam os advogados.

“Requer-se, na presente representação, a concessão de liminar, para que seja ordenado às empresas representadas para, a partir da presente data, confiram a devida cobertura da campanha presidencial da Coligação O povo Feliz de Novo, por meio de sua agenda oficial, e do próprio candidato Lula, devendo ser conferido tratamento isonômico entre as atividades destes e as dos outros candidatos ao mesmo cargo, com inserções em mesmo horário e com a mesma duração”, dizia o recurso.

Voto dissonante

Banhos, relator do processo, entendeu que as emissoras estão cumprindo as regras que impedem a concessão de tratamento privilegiado a candidatos no rádio e na televisão. Segundo ele, “circunstâncias pessoais” impedem a cobertura jornalística da candidatura de Lula, por estar preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Por isso, “não há agenda a ser divulgada”.

O voto de Banhos foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Rosa Weber e Jorge Mussi. Apenas ministro Napoleão Nunes Maia entendeu que as emissoras deveriam dar a devida cobertura à campanha do ex-presidente.

No último dia 17 de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou que sejam preservados os direitos políticos de Lula. Na condição de candidato, ele deve ter garantido o acesso aos meios de comunicação, segundo o órgão.

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