Vereadores trabalharão de graça em Araçoiaba da Serra

Os nove vereadores de Araçoiaba da Serra, a 115 quilômetros de São Paulo, terão que abrir mão do salário de R$ 1.500,00 mensais e trabalhar de graça até o fim deste ano. A presidente da Câmara, Idalina Maria Ferreira Duarte (PMDB), baixou um ato suspendendo o pagamento dos subsídios para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece limites para os gastos do Legislativo. De acordo com a lei, as câmaras de vereadores só podem gastar no exercício corrente até 10% a mais que o valor despendido no ano anterior. Em Araçoiaba, as despesas da Câmara no primeiro semestre aumentaram 36,30% em relação ao mesmo período do exercício passado. "Recebi uma advertência do Tribunal de Contas do Estado", disse. Se o percentual for mantido, a presidente da Câmara ficará sujeita a processo por crime de responsabilidade. "Posso perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos." O estouro no limite de gastos ocorreu porque, na legislatura passada, os vereadores reajustaram em mais de 100% seus vencimentos, que eram de R$ 600 por mês. O reajuste passou a vigorar este ano. Ao repassar verbas para o Legislativo, a prefeitura levou em conta esse aumento, não atentando para o limite imposto pela LRF. "Temos o dinheiro em caixa, mas não podemos gastar", disse Idalina. A presidente também ficará sem receber o salário. Os cinco funcionários administrativos têm o pagamento garantido, pois a Câmara ainda pode gastar este ano R$ 47 mil sem infringir a lei. A sobra de caixa será devolvida à prefeitura no fim do exercício. Os vereadores não gostaram da medida baixada pela colega. "Ela deveria ter nos consultado", disse Dirceu Gonçalves (PSDB). Segundo ele, o trabalho gratuito estimula a corrupção. "O vereador tem muitas despesas para exercer o cargo." Segundo Idalina, quem não concordar em trabalhar sem salário terá que recorrer à Justiça.